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Podcast Grifon
By Joaquim Fonseca
Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!... more
FAQs about Podcast Grifon:
How many episodes does Podcast Grifon have?
The podcast currently has 327 episodes available.
Podcast Grifon episodes:
October 20, 2022PDG #245 - A mera vontade em não recolher um tributo pode configurar sonegação fiscal? 
October 13, 2022PDG #244 - É possível a cobrança de taxa de segurança para eventos? October 06, 2022PDG #243 - O Município é obrigado a matricular crianças na rede pública, mesmo não havendo vagas disponíveis? September 29, 2022PDG #242 - O Município pode legislar sobre instalação de torres de telecomunicações? September 22, 2022PDG #241 - Cabe reparação financeira aos profissionais de saúde vitimados pela Covid-19 e seus dependentes? September 15, 2022PDG #240 - Por que as alterações na Lei de Improbidade Administrativa não podem retroagir para favorecer o réu? September 08, 2022PDG #239 - Presidente da Câmara Municipal pode desempenhar o mandato de Prefeito? September 01, 2022PDG #238 - De quem é a legitimidade ativa para propor ação de improbidade administrativa? August 25, 2022PDG #237 - Obra que recebeu licenciamento ambiental do Município pode ser fiscalizada pelo Estado e pela União? August 18, 2022PDG #236 - O que ocorre com os prazos processuais no caso de indisponibilidade de sistema?
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