Após quase uma década de concepção e disputas em Brasília, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a vigorar na última sexta-feira (18). Inspirada na legislação europeia, ela regulamenta o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas. Com isso, qualquer empresa que incluir em sua base informações de seus clientes, por mais básicas que sejam - como nome e email -, deve seguir os procedimentos da nova lei. Para esclarecer a nova lei, Jota Batista conversa com o Advogado, especialista em Direito Digital, autor do livro A LGPD Comentada, Pedro Silveira, presidente da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE.