A Fundacentro anunciou que Tomada Pública de Subsídios para instruir revisão de NRs foi prorrogada até final de fevereiro. Assim todos os interessados podem enviar sugestões até 28 de fevereiro de 2021 acessando o site Participa + Brasil .

Outra informação pertinente com relação a datas e prazos é que semana passada foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria SEPRT/ME nº 1.295, que prorroga para 02 de agosto de 2021 o prazo para início de vigência de algumas NRs.

O risco elétrico é um dos mais temidos nos locais de trabalho, sendo assim um dos tópicos abordados pela NR-10 são as medidas de proteção coletiva e prioritariamente, a desenergização elétrica.

É muito importante destacar que existe uma diferença de entendimento entre desligado e desenergizado.

O ato de Você simplesmente tocar uma tecla de um interruptor, tirar um equipamento da tomara ou desarmar um disjuntor, não garantem o controle do risco de acidente com eletricidade.

A desenergização é um conjunto de ações coordenadas, seqüenciadas e controladas, destinadas a garantir a efetiva ausência de tensão no circuito ou no ponto de trabalho, durante todo o tempo de intervenção e sob controle dos trabalhadores envolvidos.

Em algum momento você já deve ter se deparado com alguns destes conceitos sobre a diferenciação entre os trabalhadores habilitados, qualificados, capacitados e autorizados. Esta é uma dúvida recorrente nas salas de aula onde percorro, quer sejam nos cursos de NRs, nos cursos de graduação ou de pós-graduação.

Assim tentarei de maneira intuitiva, esclarecer estes conceitos para te ajudar na próxima vez que você precisar utilizá-los.

Benzeno é um hidrocarboneto que possui a fórmula C₆H₆, trata-se de um composto químico encontrado em emissões da queima de carvão e óleo, escape de automóveis, e a evaporação da gasolina e estações de serviços que utilizam solventes industriais.

As normas regulamentadoras NR-9 e NR-15 abordam, em um de seus anexos, sobre o as condições de segurança nas atividades realizadas em locais com exposição ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador, isso porque se trata de um produto comprovadamente cancerígeno. As normas estabelecem ainda, as responsabilidades dos empregadores, direitos dos trabalhadores, avaliação ambiental, procedimentos operacionais, capacitação, entre outras questões.

A síndrome de burnout é um distúrbio psíquico causado pela exaustão extrema, sempre relacionada ao trabalho de um indivíduo.

Essa condição também é chamada de “síndrome do esgotamento profissional” e afeta quase todas as facetas da vida de um indivíduo.

Foi publicada na última semana a proposta de decreto que revisa e consolida 31 decretos relativos à legislação trabalhista, além de instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.

São mais de 600 parágrafos com a possibilidade de comentários individuais, e eventuais sugestões poderão ser encaminhadas até 19 de fevereiro de 2021 e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma Participa Mais Brasil, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-legislacao-trabalhista

De acordo com a NR-6, Vestimenta de trabalho é um (EPI) Equipamento de proteção individual , destinado à proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra os diversos riscos, e  especialmente, protegê-los dos seus efeitos.

Para cumprir seu papel, os EPI devem ter características especiais que lhe são conferidas pelos seus componentes e eficácia certificada pelo órgão responsável, resultando na emissão do CA-Certificado de Aprovação, indispensável para a comercialização e utilização do equipamento.

A NR-10 aborda em um dos seus itens que “As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas".