No Ponto de Ordem, emitido no Canal NOW a 21 de maio, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa dois grandes temas da atualidade: a proteção de crianças em situações de risco e a proposta do PSD para retirar as multas até 10 mil euros a advogados no âmbito dos megaprocessos.João Massano comenta o caso das duas crianças abandonadas junto a uma estrada em Portugal, abordando os crimes que podem estar em causa, incluindo abandono agravado, violência doméstica e rapto parental internacional. O Bastonário fala ainda sobre alegados abusos sexuais numa creche, defendendo maior prevenção, verificação de antecedentes, canais de denúncia eficazes e mais atenção aos deveres de cuidado.Na segunda parte, João Massano reage à alteração proposta pelo PSD para os megaprocessos, considerando positiva a retirada das multas a advogados por alegadas manobras dilatórias. Defende que a disciplina profissional deve ser tratada no âmbito próprio da Ordem dos Advogados, com processos mais rápidos e medidas adequadas em situações graves.

o programa Ponto de Ordem, emitido no Canal NOW a 13/05, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, comentou os recentes acontecimentos na esquadra da PSP do Rato, onde vários agentes foram indiciados por alegados abusos e tortura.João Massano afirmou que “tem que ser uma mente doente para fazer aquelas coisas” e sublinhou que as alegadas vítimas eram pessoas vulneráveis, incluindo imigrantes e pessoas em situação de sem-abrigo.O Bastonário defendeu a necessidade de reforçar a fiscalização, implementar câmaras corporais e instalar câmaras nos centros de detenção, como forma de proteger tanto as vítimas como os próprios agentes policiais.Neste episódio, foi também abordado o atendimento na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com críticas à limitação de senhas para advogados. Sobre a nova lei do retorno, João Massano admitiu que a legislação poderá levantar questões de conformidade com a Constituição da República Portuguesa e com normas europeias.#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PSP #AIMA #Imigração #LeiDoRetorno #PontoDeOrdem #CanalNOW

No Ponto de Ordem, emitido a 6 de maio no Canal NOW, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, aborda a situação de José Sócrates no Processo Marquês, depois de o antigo primeiro-ministro não ter aceite o advogado nomeado pela OA.Nesta conversa, são esclarecidos os limites da intervenção da Ordem dos Advogados, a questão da providência cautelar apresentada, a nomeação de advogado a arguidos e o impacto destes episódios no andamento da justiça.O programa analisa ainda as suspeitas de tortura na esquadra do Rato, envolvendo elementos da PSP, sublinhando a importância da presunção de inocência, da investigação dos factos e da proteção de pessoas vulneráveis.Em destaque está também o alerta sobre o Roblox e os riscos de aliciamento sexual de menores em plataformas digitais, com uma chamada de atenção para pais, famílias e sociedade sobre a segurança das crianças online.

No Ponto de Ordem, emitido no Jornal à Noite, no NOW, a 29/04, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisa temas centrais da atualidade jurídica e política em Portugal.Nesta edição, o Bastonário aborda o risco de prescrição de crimes na Operação Marquês, os problemas dos megaprocessos, as falhas apontadas ao funcionamento do DCIAP, a necessidade de mais meios para a Justiça e o papel do Ministério Público na investigação criminal.João Massano defende que uma eventual prescrição representa uma derrota do sistema e do Estado, sublinhando que a Justiça precisa de meios, organização e capacidade para concluir processos em tempo útil.O programa aborda ainda os seguros obrigatórios no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência e Transformação de Portugal, o crescimento das burlas bancárias, nomeadamente através de vishing e spoofing, e a explicação das custas judiciais a propósito do caso entre os Anjos e Joana Marques.

No Ponto de Ordem de 22 de abril de 2026, no Canal NOW, esteve em debate a ligação entre a chamada manosfera, a misoginia nas redes sociais e vários crimes recentes em Portugal envolvendo jovens. A conversa passou pelos casos de Vagos, Lourinhã e Loures, pela forma como alguns conteúdos online podem influenciar comportamentos violentos e pela necessidade de reforçar a educação, a prevenção e o escrutínio público.Neste espaço foram ainda abordados o financiamento dos partidos políticos, a questão da transparência nos donativos, a decisão no caso de Vagos e a reflexão sobre a idade da responsabilidade criminal. Houve também comentário ao regresso mediático do caso Carlos Castro, com enfoque nos limites entre informação, dramatização e interesse público.Uma conversa centrada em justiça, sociedade, proteção das vítimas, violência juvenil, igualdade de género e responsabilidade pública.#PontoDeOrdem #CanalNOW #Justiça #Portugal #Manosfera #ViolênciaSexual #CasoVagos #Transparência #Política #Sociedade

No Ponto de Ordem de 15 de abril de 2026, no Canal NOW, são analisados temas que marcam a atualidade: a polémica em torno de declarações sobre um caso de violação coletiva, o aumento da violência contra as mulheres, as dificuldades no combate ao cibercrime, a violência juvenil e a discussão sobre a adequação das penas aplicadas pela justiça.Ao longo da emissão, é sublinhada a importância da responsabilidade pública no discurso mediático, da preservação da prova digital, da literacia em cibersegurança e da reflexão sobre a forma como a sociedade e o sistema judicial reagem a crimes violentos.Um debate sobre justiça, segurança, criminalidade e responsabilidade social.

No Ponto de Ordem, emitido em 1 de abril de 2026, João Massano comenta a nomeação de Carlos Cabreiro para diretor da Polícia Judiciária, defendendo que o combate ao cibercrime deve estar no centro das prioridades da investigação criminal.Ao longo da conversa, são analisados os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, com destaque para o aumento da cibercriminalidade, da violência contra as mulheres e das violações, bem como para o debate sobre transparência na divulgação de dados criminais, imigração, xenofobia e discurso de ódio nas redes sociais.A emissão aborda ainda a crise energética, o impacto do preço dos combustíveis no consumidor, a carga fiscal associada e, por fim, a nova lei da nacionalidade, com foco nas dúvidas sobre a sua eventual inconstitucionalidade.Um episódio centrado em segurança, justiça, direitos fundamentais e atualidade legislativa.#OrdemDosAdvogados #PontoDeOrdem #PoliciaJudiciaria #CarlosCabreiro #Cibercrime #SegurancaInterna #LeiDaNacionalidade

No programa Ponto de Ordem de 25 de março, o Bastonário da Ordem dos Advogados abordou temas centrais para o funcionamento do sistema de Justiça em Portugal.🔎 Operação Marquês e Advogados OficiososFace às declarações públicas que colocam em causa a atuação dos Advogados nomeados, a Ordem dos Advogados reafirma que todos os profissionais inscritos, independentemente da natureza da sua intervenção, exercem funções com plena legitimidade, qualificação e dignidade.Foi ainda sublinhado o risco de desvio do foco do processo judicial para matérias acessórias, em prejuízo da análise dos factos.⚖️ Tribunal Constitucional e perceção de independênciaA Ordem alerta para a importância de preservar a confiança pública nas instituições, evitando a associação dos juízes a lógicas partidárias.A independência judicial constitui um pilar essencial do Estado de Direito.🔥 Violência e Estado de DireitoA Ordem dos Advogados reitera que não existe qualquer forma de violência aceitável, independentemente da sua origem ideológica.A resposta do Estado deve ser uniforme, firme e baseada na legalidade.📌 Uma intervenção que reafirma princípios fundamentais: dignidade da Advocacia, independência da Justiça e defesa do Estado de Direito.

No Ponto de Ordem, emitido a 18 de março de 2026 no Canal NOW, foi esclarecido o papel da Ordem dos Advogados na nomeação de defensores oficiosos em processos de especial complexidade, incluindo a Operação Marquês.Nesta intervenção, são explicados os critérios de nomeação, as dificuldades em encontrar advogados disponíveis para processos altamente mediáticos e a articulação institucional com os tribunais.São ainda abordados temas centrais como:a defesa de José Sócrates no julgamento da Operação Marquês;o acesso dos advogados ao CEGIP para consulta organizada da prova;a discussão sobre a suspensão dos prazos de prescrição;os riscos de desequilíbrio entre garantias de defesa e eficácia da justiça;o papel da Ordem em megaprocessos e noutros casos de especial complexidade.Uma análise relevante para compreender o funcionamento da justiça, o papel da advocacia e os desafios processuais em Portugal.

No espaço “Ponto de Ordem” no canal NOW, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa temas centrais da atualidade nacional e internacional.Nesta edição são abordados três temas principais:▪️ O impacto da guerra e das tensões no Médio Oriente no Direito Internacional, com a preocupação de que a lógica da “lei do mais forte” possa substituir as regras que sustentam a ordem internacional desde o final da Segunda Guerra Mundial.▪️ O estado do julgamento da Operação Marquês, a nomeação de um advogado oficioso para assegurar a continuidade do processo e os desafios que os megaprocessos colocam à justiça portuguesa.▪️ O protocolo entre a Ordem dos Advogados e a Fundação Calouste Gulbenkian, destinado a reforçar o apoio jurídico a imigrantes, bem como as propostas da Ordem para aliviar a pressão sobre os tribunais administrativos.Uma reflexão sobre justiça, instituições e Estado de Direito, num momento particularmente exigente para o sistema judicial e para a estabilidade internacional.