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O resumo da semana de 11/12 a 15/12 traz as seguintes publicações:

- CCJ: aprovação desvincula repasses a municípios afetados por desastres de comprovação financeira

- Governo destina R$ 1 bilhão para ações à população em situação de rua

- Desenrola Brasil: prorrogação amplia acesso a renegociação até 2024

- Transferegov: prazo limite para abertura de conta bancária e emissão de OBTV em 2023

- Calendário: PIS/Pasep 2024 começa a ser pago em 15 de fevereiro

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O resumo da semana de 04/12 a 08/12 traz as seguintes publicações:

- Pesquisa CNM: quase 30% dos municípios fecharão 2023 no vermelho

- 5G: ativação está disponível em mais 623 municípios

- MGI reforça requisitos para regularidade em pagamento de precatórios judiciais

- Fundo de Financiamento do Centro-Oeste contará com R$ 11 bilhões em 2024

- Lei Aldir Blanc: prazo para apresentar plano de ação no Transferegov vai até 11 de dezembro

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O resumo da semana de 27/11 a 01/12 traz as seguintes publicações:

- Prazo para usar recursos destinados ao combate da Covid-19 termina este ano

- STF: entenda o julgamento que pode liberar R$ 95 bilhões de precatórios

- Auditoria do TCU revela irregularidades no Cadastro Único

- Fies: prazo de inscrição nas vagas remanescentes encerra nesta quinta-feira

- Prorrogação da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura é aprovada e vai à sanção

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O resumo da semana de 20/11 a 24/11 traz as seguintes publicações:

- Confira os 50 municípios com bloqueio no FPM nesta segunda-feira (20)

- CAUC: saiba o que é solicitado na contratação de proposta não impositiva

- Partido Novo vai ao STF para suspender emendas de comissão

- Prorrogação dos prazos das cláusulas suspensivas dos convênios

- AGU: descubra como a entidade pretende garantir segurança jurídica no Novo PAC

- Procon alerta: conheça os 78 sites a serem evitados nas compras da Black Friday

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O resumo da semana de 13/11 a 17/11 traz as seguintes publicações:

- Municípios ganham novo prazo para desenvolver planos de Mobilidade Urbana

- Senado pode votar prorrogação da Lei Paulo Gustavo e mais 12 itens

- Novo PAC Seleções cadastra 35 mil projetos dos estados e municípios

- Qualifica-PAC: entenda o programa para formar mão de obra e acelerar Novo PAC

- Governo deve apresentar relatório final da LDO na terça-feira

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O resumo da semana de 06/11 a 10/11 traz as seguintes publicações:

- Novos critérios de alocação do salário-educação beneficiam municípios menores

- Fies: saiba como solicitar a renegociação; descontos podem chegar a 99%

- CFEM: municípios mineradores estão otimistas com novos critérios de distribuição

- Diálogo e cooperação no IV Encontro Nacional de Municípios

- Comissão de Orçamento aprova R$ 15 bilhões para estados e municípios

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O resumo da semana de 30/10 a 03/11 traz as seguintes publicações:

- Transporte Escolar: estados e municípios têm até 31/10 para regularizar o Pnate

- PDDE: últimos dias para adesão ao Plano de Inovação Educação Conectada 2023

- Como a economia criativa ajuda na promoção do turismo local

- Cultura: Política Nacional Aldir Blanc já está disponível para cadastro no TransfereGov

- Municípios vão pagar contribuição previdenciária reduzida até 2027

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O resumo da semana de 23/10 a 28/10 traz as seguintes publicações:

- Governo abre suplementação de R$ 1,3 bilhão para 5 ministérios

- Expansão do 5G no Brasil: 432 municípios recebem liberação de sinal

- Fundef: AGU fecha acordo com 26 municípios para agilizar repasse de R$ 535 milhões

- Saúde: estados e municípios têm até 10 de novembro para solicitar investimentos

- Lula sancionou a Lei 136/23 que recompõe perdas do FPM

- TCU alerta para falta de auditoria em plataformas privadas de licitação

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O resumo da semana de 16/10 a 20/10 traz as seguintes publicações:

- Termina hoje prazo para estados e municípios aderirem ao Pronasci 2

- Lei Geral do Licenciamento Ambiental: padronização para desburocratizar processos

- Programa do Mapa prioriza recuperação e pavimentação das estradas vicinais

- 5 dicas para aprovar propostas no programa Novo PAC Seleções

- Lista atualizada: 78 municípios com recursos federais bloqueados do FPM e mais

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O resumo da semana de 09/10 a 13/10 traz as seguintes publicações:

- Desenrola Brasil: nova plataforma renegocia dívidas de até R$ 5 mil

- Ministério do Esporte: veja como cadastrar projetos de Espaços Esportivos Comunitários

- Oportunidade: Iphan seleciona 100 projetos de preservação do Patrimônio Cultural

- CadÚnico: CGU realizará fiscalização em 60 Municípios

- Piso da enfermagem: ministério da saúde reabre InvestSUS para atualizações cadastrais

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