
Sign up to save your podcasts
Or


Código de Trânsito Brasileiro atualizado com as novidade da Lei 14.071/20
LEI Nº 13.712, DE 24 DE AGOSTO DE 2018: Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal.
DECRETO Nº 8.282, DE 3 DE JULHO DE 2014: Regulamenta os critérios e procedimentos para a promoção e progressão na carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.
Tratamento de conflitos de interesses (Lei no 12.813/2013).
Nepotismo (Decreto no 7.203/2010).
Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos no 37/2000)
From the publisher's feed