Pro Bono

Lei entrou em vigor há uma ano, mas há seis meses que as empresas são obrigadas a aplicar no novo Regime de Prevenção da Corrupção. Canal serve também para casos de assédio. Sem isso, PME são multadas

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Portugal está a trabalhar na transposição de uma diretiva comunitária que vai obrigar as grandes plataformas como a Google, Facebook ou YouTube a compensar autores pela divulgação das obras

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Autoridades de supervisão já não ficam à espera. Crise de 2007/2008 deixou ensinamentos. Sobre o futuro do negócio, as previsões não são boas: as tecnológicas estão a esvaziar a função dos bancos

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A sustentabilidade do sistema está em causa e é preciso diversificar fontes de financiamento. Em cima da mesa pode estar uma contribuição extraordinária sobre empresas com menos pessoas e mais robots

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Programa + Habitação prevê arrendamento coercivo de casas devolutas. Medida ainda está em discussão pública, mas como é que poderia funcionar?

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Antes de mais, é preciso aumentar a capacidade instalada. O advogado Bruno Azevedo Rodrigues fala ainda de renováveis e leilões offshore.

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É a nova ferramenta de Inteligência Artificial disponível a todos. Mas a massificação do uso por profissionais e empresas traz desafios legais. Nos EUA, há já proibições em universidades

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Há legislação para proteção da imagem, mas com as redes sociais  e os influencers, os contratos têm de ser cada vez mais blindados. Porque o que vai para a internet fica para sempre na internet

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A greve é um direito, mas para que não ponha em causa outros direitos ou interesses de igual valor, a Constituição exige que, no período de greve, sejam assegurados serviços mínimos. Mas nem sempre

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Número de influencers não para de aumentar e marcas escolhem cada vez mais estes parceiros para promover produtos. Mas há um limite para esta exposição? Decisão de 2015 pode fazer jurisprudência

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