A sã doutrina!

Processo Penal_ Emendatio e Mutatio Libelli


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Nesse episódio, um estudo sobre dois institutos importantes de Proceso Penal: a emendatio libelli e a mutatio libelli. Fonte: Curso de Processo Penal (Renato Brasileiro), Sinopse de Processo Penal (Leonardo Barreto), CPP e jurisprudência do STF e STJ, no Buscador Dizer o Direito.
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