É autor de omissão de socorro o indivíduo que, causando dolosa ou culposamente a situação de perigo, deixa de prestar socorro à vítima ferida

? Fonte: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/02/12/e-autor-de-omissao-de-socorro-o-individuo-que-causando-dolosa-ou-culposamente-situacao-de-perigo-deixa-de-prestar-socorro-vitima-ferida/

Fonte: @direitoadmcontemporâneo

Fonte: Manual de Direito Civil (Nelson Rosenvald, Cristiano Chaves e Braga Netto)

Fonte: @partiuconcurseiro

FONTE: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/02/05/reincidencia-pode-ser-real-ou-ficta-conforme-o-segundo-crime-seja-cometido-antes-ou-depois-quinquenio-depurador/

FONTE: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/02/07/aplica-se-o-principio-da-indivisibilidade-na-acao-penal-publica/

Alguns apontamentos sobre as tutelas provisórias de urgência e da evidência

A CPI pode determinar a quebra de sigilo?

Hipóteses em que a lei veda a concessão da tutela provisória contra a Fazenda Pública

A constitucionalização do Direito Administrativo implica no reconhecimento da normatividade primária dos princípios constitucionais, com reflexo na releitura constitucional desse ramo do Direito, destacando-se, aqui: a) a nova concepção do princípio da supremacia do interesse público; b) releitura do princípio da legalidade; b) possibilidade de controle judicial da discricionariedade; d) bem como o reforço da legitimidade democrática com a aplicação da participação dos cidadãos na tomada das decisões administrativas.