Matula do Direito

Projeto de lei proíbe pessoas trans no esporte


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Projeto de lei proíbe a participação de atletas trans em competições e eventos desportivos em Londrina.

Provincianismo e homofobia equiparada a racismo. A inconstitucionalidade decorre não apenas da incompetência do município para legislar sobre a matéria, mas do caráter criminoso do projeto, que ofende direitos fundamentais dessa comunidade.

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Matula do DireitoBy Reginaldo Melhado