O Projeto de Lei 130/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), institui uma política nacional de saúde mental para pessoas trans e travestis e prevê a criação de ambulatórios de atendimento multidisciplinar para essas pessoas nas capitais brasileiras e nas cidades com mais de 200 mil habitantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto busca eliminar a invisibilização, a discriminação e o preconceito institucional contra as pessoas trans e travestis, contribuindo para a redução das desigualdades e para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).