Questões de Direito por Andréia Feitosa

Neste episódio abordamos a inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar n.º 50/2019, do Estado de Alagoas. O aludido artigo viola o pacto federativo estabelecido na Constituição Federal.

Neste episódio contamos com a participação de Nilo Marinho Neto, assessor da Presidência do TJPI, mestrando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, e estudioso do tema, em especial das regiões metropolitanas.

Concluímos a 1ª temporada do “Questões de Direito”, com uma retrospectiva dos principais acontecimentos na infraestrutura do Brasil no ano de 2020. As principais concessões e PPPs realizadas no país neste ano, leilões e PPPs envolvendo pautas como: saneamento básico, iluminação pública, aeroportuário, dentre outros.

Trata-se de um episódio extra, um resumo da entrevista concedida por mim a rádio 98.3 Gazeta FM.

No último dia 30/09/20, Alagoas promoveu o leilão para a concessão de saneamento básico e água de Maceió e Região Metropolitana (RMM). Foi o chamado “abre alas” após a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Durante os próximos 35 anos a iniciativa privada irá operacionalizar os serviços de esgotamento sanitário e água de toda a região.

No entanto, os Estados que estão realizando os leilões não apresentaram até o momentos quais os indicadores independentes/agências reguladoras que irão realizar os serviços de regulação e fiscalização.

Neste episódio contatos com um convidado especial, o advogado, professor e escritor, Paulo Nicholas. Tratamos sobre os impactos causados pela LGPD na administração pública, com ênfase nos contratos de concessão. A Lei n. 13.709/18, entrou em vigor e está provocando grande nervosismo em todos os setores da sociedade, e muito se discute sobre o tema, trata-se do assunto do momento. Este episódio está repleto de informações importantes para os operadores do direito e profissionais interessados no tema.

Este é o episódio n. 02 do podcast Questões de Direito. O tema é a 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias do Brasil, contamos com a participação do advogado, Fernando Villela de Andrade Vianna, sócio do VPBG advogados, uma das maiores autoridades no setor de Infra do país, atua ativamente no setor aeroportuário desde a 4ª rodada de leilões. Espero que vocês curtam este episódio, pois falamos sobre um tema palpitante e que com toda certeza interessa a todo país.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, e a licitação do esgotamento sanitário e água de Maceió e região metropolitana.