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Câmara aprova anteprojeto de lei para Educação de Ararangu, detalhes com o vereador Daniel Bronstrup.

Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só agora as sanções para quem violar os direitos dos titulares de dados e as obrigações para quem coleta e trata registros entram em vigor.

A LGPD lista como possíveis sanções advertência, multa (diária ou com limite de até 2% do faturamento da empresa), bloqueio dos dados pessoais objeto da violação, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e proibição parcial ou total do exercício da atividade relacionada ao tratamento de dados.

A Lei fixa um conjunto de direitos para os titulares de dados, como informar quais dados estão sendo coletados e para quais finalidades, ou não reutilizar os registros coletados para outros propósitos, com algumas exceções. As empresas também têm um conjunto de exigências, como informar uma pessoa em caso de incidente de segurança.

A fiscalização e aplicação das punições fica a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estrutura vinculada à Presidência da República. Mas a execução depende ainda da publicação de um regulamento sobre o tema, que definirá a forma como será feita a fiscalização e os critérios para aplicação das sanções. A ANPD colocou uma proposta em consulta pública entre maio e junho e recebeu mais de 1.800 contribuições.

Detalhes com a advogada Diana Maciel.

Rosane Castelan Coordenadora Regional de Educação fala sobre processo seletivo e matrículas na rede estadual de ensino.

Com a presença do vice-prefeito Jonatã Coelho, Secretária de Indústria e Comércio, Rejane Martins Monteiro, Secretário de Cultura, João Jacques e da Diretora de Turismo, Ana Paula Porto, a Agência oficial do município, Aspekto Comunicação, através do seu diretor José Felisberto Pereira, apresentou as peças publicitárias da Campanha NATAL DUNAS ENCANTADAS. As artes foram compostas em conformidade com o tema da Campanha de Natal, escolhido em concurso de frases e desenhos nas escolas do município.

O grupo aprovou o trabalho de criação desenvolvido pela agência, sendo que novas peças serão produzidas para os veículos de comunicação, como rádio, jornais, tv e mídias sociais. A programação do NATAL DUNAS ENCANTADAS terá abertura oficial dia 27 de novembro, com a chegada do Papai Noel, entre outras atrações culturais e prossegue de 18 a 23 de dezembro, na 3ª Avenida.

Adaptação Curricular da Educação Inclusiva é tema de capacitação em Maracajá.

A região dos Cânions do Sul está a um passo de ser reconhecida como Geoparque Mundial da UNESCO. Os sete municípios que fazem parte do território receberão em breve a visita de profissionais responsáveis pela avaliação que vai definir sobre a chancela. A novidade foi anunciada pelo prefeito de Torres e presidente do Consórcio Intermunicipal Caminhos dos Cânions do Sul, Carlos Souza, em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira, 13, no Guarita Park Hotel.

Conforme documento enviado pela UNESCO, a missão prevista para acontecer até o final de novembro, será realizada por dois avaliadores, um de Portugal e um do México. A equipe do Geoparque está em tratativas para definir a melhor data de acordo com a disponibilidade dos profissionais.

“Os avaliadores estarão percorrendo todos os sete municípios do Geoparque para observar in loco o nosso trabalho como Geoparque. O objetivo é verificar se estamos de fato atuando de acordo com as diretrizes do Programa de Geoparques da UNESCO que envolve principalmente temas como: a valorização do nosso patrimônio geológico e cultural, a educação e o turismo sustentável”, destacou o presidente do Consórcio.

O Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul é considerado oficialmente um Geoparque Aspirante ao título, resultado do trabalho que começou em 2007 e avançou nos últimos anos. Em 2019, o Consórcio enviou o dossiê de candidatura, que já foi avaliado e aprovado pela UNESCO. Por isso, o território está apto a receber agora a missão de avaliação.

O resultado sobre a chancela sairá no próximo ano. O relatório produzido pelos avaliadores será decisivo para que a UNESCO possa concluir sobre o título. Ao receber este reconhecimento, o Geoparque Cânions do Sul passa a fazer parte da Rede Global de Geoparques, o que representa principalmente novas oportunidades de divulgação internacional e consequente valorização do turismo sustentável na região, entre outros benefícios.

O encontro com a imprensa contou com a presença da equipe técnica do Geoparque e dos prefeitos Elisandro Pereira Machado, de Praia Grande (SC); Clério Daniel Olivo, de Morro Grande (SC); Ivan do Amaral Borges, de Cambará do Sul (RS); Roberto Biava, de Timbé do Sul (SC); Pedro Juarez da Silva, de Mampituba (RS) e João Batista Mezzari, de Jacinto Machado (SC). Prestigiaram o encontro também o diretor da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina – Santur, Henrique Maciel, e a diretora de Turismo e Cultura da Associação dos Municípios do Extremo-Sul Catarinense, Helen Becker.

Cristiano Coral, secretário interino de Obras fala sobre a coleta de lixo em Araranguá.

Presidente da ACIVA Beto Sasso, fala sobre os 50 anos da instituição.

 Fique por dentro das principais informações do dia com Saulo Machado 14/10/2021.

Yanletro realiza instalações de postes padrão e serviços elétrico, detalhes com o proprietário Fabricio de Oliveira.