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Delegado Regional da Polícia Civil, Diego de Haro, se reúne com vereadores de Araranguá e pede apoio do Legislativo

Secretário de Administração Rony da Silva  explica como será a realização do leilão em Araranguá.

Primeira e segunda damas de Araranguá falam sobre encontro que debateu a rede proteção social.

Curso sobre legislação orçamentária será na realizado pela Escola do Legislativo e  Câmara Municipal de Vereadores de Araranguá, detalhes com o presidente da Câmara de Araranguá, Diego Pires e a coordenadora da Escola do Legislativo da Alesc, Adeliana Dalpont.

Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), os dois projetos de lei (PLs) que autorizam a liberação de mais R$ 115 milhões dos cofres do Estado para obras em rodovias federais. Os PLs 328/2021 e 329/2021, que foram encaminhados pelo Poder Executivo na semana passada, seguem para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).

As propostas liberam mais R$ 100 milhões para a duplicação da BR-470 e R$ 15 milhões para a conclusão da pavimentação da BR-285, no trecho da Serra da Rocinha, no Sul do estado. O PL 328/2021 altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. No caso da BR-470, a matéria atualiza a previsão de investimentos de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões. Para a BR-285, o PL insere a previsão de R$ 15 milhões para a obra.

Já o PL 329/2021 modifica lei aprovada no primeiro semestre pela Assembleia Legislativa que autorizou a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para viabilizar a destinação de R$ 350 milhões para obras em rodovias federais, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e R$ 50 milhões para a BR-280. O PL acrescenta a esses montantes os R$ 100 milhões adicionais à BR-470 e os R$ 15 milhões para a Serra da Rocinha.

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Confira os destaques da sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá desta quarta-feira.

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) comemora a intenção do governo de realizar um grande mutirão de cirurgias eletivas para zerar a fila de espera por procedimentos.  O secretário da Casa Civil, Eron Giordani, comunicou o objetivo durante o ato de entrega de pacote de projetos do Executivo na Assembleia Legislativa na semana passada. A iniciativa está em estágio de maturação dentro do governo.

Devido à pandemia, houve um grande represamento das cirurgias eletivas que ficaram paralisadas em função das exigências sanitárias e da lotação dos hospitais com pacientes com Covid-19.  “A decisão do governo de iniciar essa construção política para viabilizar o processo  é extremamente importante. São mais de 100 mil pessoas na fila. Casos simples de saúde se tornam emergências médicas devido à espera”, explica o deputado, que é médico e vice-presidente da Comissão de Saúde da Alesc.

Conforme o parlamentar, a ideia inicial do governo é realizar um grande mutirão de cirurgias eletivas com hospitais filantrópicos e clínicas médicas, que teria início ainda este ano e término nos primeiros meses do ano que vem. “Vamos trabalhar para que se concretize, articulando no Legislativo para  que o governo tenha os recursos para executar esse projeto massivo, que é urgente para a saúde de muitas pessoas.”

Socorro a empresas também é comemorado pelo parlamentar

A medida atende a um pleito do deputado Dr. Vicente e de demais lideranças. No dia 12 de agosto, o parlamentar esteve com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, para solicitar  o parcelamento de débitos com o fisco estadual de empresas que já se encontravam em dificuldade financeira em período anterior à pandemia.

Conforme o deputado, a medida é necessária porque o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis) permitiu somente o refinanciamento de débitos com o fisco surgidos no período da pandemia.

“O governo está atendendo a um pedido que fizemos.  Com isso, empresas de vários setores que já tinham débitos, aprofundados devido aos impactos da pandemia, também serão ajudadas e poderão financiar suas dívidas fiscais em dez anos. Criaremos  condições legais para que  possam se regularizar e se reerguer, contribuir com a economia e a geração de emprego”, afirmou Dr. Vicente.

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