Rádio Cruz de Malta FM 89,9

Escute a íntegra do Debate 89,9 desta segunda-feira

O projeto que declara o Rotary Club de Orleans como uma entidade de utilidade pública será votado nesta segunda-feira, dia 12, pela Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Legislativo Nº 0008/2021 é assinado por Gabriel Bianco (MDB), já foi discutido pelas comissões e será votado na Sessão Ordinária marcada para às 19h. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias | 2ª Edição, Bianco disse que a declaração de utilidade pública vai ajudar a entidade a captar recursos para executar projetos. A expectativa do autor da proposta é que haja aprovação unânime, já que os vereadores reconhecem os serviços prestados pelo Rotary. A sessão programada para às 19h será virtual, com transmissão pelas redes sociais do Poder Legislativo.

Escute a íntegra do Cruz de Malta Notícias

Escute as informações policiais com Nei Bordignon

No começo do mês, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) oficiou todos os órgãos públicos estaduais e municipais sobre o entendimento a respeito da Revisão Geral Anual (RGA). Com isso, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Instituto de Previdência e executivos e legislativos municipais foram informados de que é vedada a concessão da revisão durante a vigência da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Em Lauro Müller, já tramita na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que revoga esse reajuste aplicado em fevereiro. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira, dia 12, a diretora de Atos de Pessoal do TCE/SC, Ana Paula Machado da Costa, reforçou que as revisões concedidas durante a vigência da lei devem ser tornadas sem efeito imediatamente. “O Tribunal expediu um Ofício Circular dizendo que estão vedadas novas concessões de Revisão Geral Anual”, frisou. “A partir de julho, o prefeito deveria suspender esses pagamentos e a remuneração dos servidores voltaria ao patamar anterior”, reforçou Ana Paula.

Desde a última sexta-feira, dia 9, o tráfego de veículos e pedestres está liberado sobre a ponte da comunidade de Km 107, em Lauro Müller. A estrutura foi recuperada nas últimas semanas e teve serviço concluído pela empresa contratada pela Prefeitura. Em entrevista ao repórter Nei Bordignon na manhã desta segunda-feira, dia 12, o secretário de obras, Agnaldo Dias, destacou a agilidade da empresa que executou o serviço e projetou novas reformas. “Já fizemos sete pontes e temos mais cinco em situação precária. Vamos fazer outra nesta semana. A próxima ponte programada é em Capivaras do Meio, que está em situação precária. No mais tardar, quarta-feira, iniciamos”, revelou.

Já está valendo desde o começo do mês, em Orleans, uma série de regras para a atividade das agentes comunitárias de saúde. As medidas foram estabelecidas através da Portaria Nº 486/2021, assinada pelo prefeito Jorge Koch. O documento prevê medidas como o mínimo de duas visitas mensais e a utilização de uniformes de identificação. Entretanto, no Artigo 5º, consta uma das medidas mais polêmicas: a obrigatoriedade de os agentes comunitários registrarem a frequência nas unidades ou em pontos de apoio definidos pela Secretaria de Saúde, assinalando o comparecimento ao serviço, o horário de chegada e de saída ao trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Orleans (Sintramor) discorda da decisão. “A portaria é ilegal, baixada através da PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) e não foram observadas as leis que regem a vida dos agentes comunitários de saúde”, destacou a presidente do sindicato, Janes de Lorenzi, em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira, dia 12. Nesta terça-feira, dia 13, sindicato e prefeito se reúnem para discutir o assunto. “Pensamos que vamos conseguir reverter essa situação”, resumiu Janes.

O secretário municipal de saúde, Murilo Debiasi, frisou que a Portaria formaliza o que a Prefeitura precisa acompanhar desses trabalhadores e destacou a legalidade do documento. “Esse registro não vai acontecer apenas nas Unidades de Saúde. Ele vai acontecer também o mais próximo possível do território de atuação de cada profissional”, explicou. Segundo Debiasi, a portaria já está valendo, mas a parte que trata do registro eletrônico entra em vigor apenas em agosto.

Já está valendo desde o começo do mês, em Orleans, uma série de regras para a atividade das agentes comunitárias de saúde. As medidas foram estabelecidas através da Portaria Nº 486/2021, assinada pelo prefeito Jorge Koch. O documento prevê medidas como o mínimo de duas visitas mensais e a utilização de uniformes de identificação. Entretanto, no Artigo 5º, consta uma das medidas mais polêmicas: a obrigatoriedade de os agentes comunitários registrarem a frequência nas unidades ou em pontos de apoio definidos pela Secretaria de Saúde, assinalando o comparecimento ao serviço, o horário de chegada e de saída ao trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Orleans (Sintramor) discorda da decisão. “A portaria é ilegal, baixada através da PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) e não foram observadas as leis que regem a vida dos agentes comunitários de saúde”, destacou a presidente do sindicato, Janes de Lorenzi, em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira, dia 12. Nesta terça-feira, dia 13, sindicato e prefeito se reúnem para discutir o assunto. “Pensamos que vamos conseguir reverter essa situação”, resumiu Janes.

O secretário municipal de saúde, Murilo Debiasi, frisou que a Portaria formaliza o que a Prefeitura precisa acompanhar desses trabalhadores e destacou a legalidade do documento. “Esse registro não vai acontecer apenas nas Unidades de Saúde. Ele vai acontecer também o mais próximo possível do território de atuação de cada profissional”, explicou. Segundo Debiasi, a portaria já está valendo, mas a parte que trata do registro eletrônico entra em vigor apenas em agosto.

Negra e primeira mulher a se tornar vereadora em Lauro Müller, a imagem e as conquistas da professora Dilma do Espírito Santo são evidenciadas a cada dois anos pela Câmara de Vereadores. Para marcar tudo isso, nesta segunda-feira, dia 12, o Poder Legislativo entrega uma medalha que leva o nome da ex-vereadora, falecida em 2001. O autor dessa lei foi o ex-vereador Júlio César Cardoso, que participou do Cruz de Malta Notícias, e contou detalhes da história de Dilma. Ele relembrou que a professora foi uma liderança forte no Barro Branco, atuando em questões como o fornecimento de água potável e a construção de uma escola nova na comunidade. Dilma se elegeu vereadora em 1956 e ficou na função entre 1957 e 1962. Cardoso contou que a homenagem foi baseada em Antonieta de Barros, lembrada na Assembleia Legislativa, e que a ideia quando criou a lei foi trazer algo marcante para a cidade.

Serão homenageados durante sessão solene, a partir das 19h, às seguintes pessoas:

Maria Aparecida Pacheco - Indicação de Serraninho (PL)

Zanete Mendes Benedetto - Indicação de Alexsandro Marchioli (PP)

Laudenir Coan - Indicação de Guilherme Coan (PP)

Rodrigo do Nascimento - Indicação de Lindomar Cataneo (PSD)

Ilca Dal-Bó Maccari - Indicação de Ema Hofmann Benedet (MDB)

Wersmberg Laureano - Indicação de Rodrigo Dias (PSDB)

Fernando Mendes - Indicação de Ronaldo da Silva (PP)

Olivia Ceolin - Indicação de Sysse Alves Velho (MDB)

Hélio Luiz Bunn - Indicação de Manoel Leandro Filho (MDB)

Lucia de Fátima Zanini Lopes - Indicação da prefeita Saionara Bora

Escute as informações do tempo com Piter Scheuer