Você Sabia? Que perseguir constantemente alguém de forma presencial ou virtual é crime? O Promotor de Justiça Marcos Brandalise explica.

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade; Médico do IML de São Miguel do Oeste é afastado do cargo em ação por suposta improbidade administrativa; Homem é denunciado por suposto feminicídio da filha e tentativas de matar esposa, cunhado e sogros em Rodeio; STJ aprova de forma unânime tese do MPSC de que o Código Florestal estabelece os limites de APPs nos cursos de água urbanos.

Com a decisão, ao longo dos cursos d'água, devem ser aplicadas faixas de preservação permanente previstas no código florestal, variando de 30 a 500 metros, e não mais de 15 metros, como previsto pela lei do parcelamento urbano 

Você sabia? Que a nova comissão vai combater atos normativos que ferem a Lei Nacional de Biossegurança, que trata das atividades que envolvem organismos geneticamente modificados?

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: homem que agrediu cachorro até a morte é condenado; Ação Civil Pública requer que autoescolas envolvidas em suposto cartel reparem danos; Operação apreende documentos e computadores de grupo que sonegava impostos estaduais.

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Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias:

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Em solenidade virtual, Fernando da Silva Comin é reconduzido ao cargo de PGJ do MPSC para o biênio 2021-2023; MPSC requer à Justiça o cumprimento de acordos e a execução de multas pelo Município de Florianópolis em relação a ocupações urbanas ilegais; MPSC assina termo de cooperação para criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher; MPSC obtém liminar para impedir construção no Morro da Glória em Laguna.

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Entrevista da Semana: Programa teve participação do cartunista e caricaturista profissional autista Rodrigo Tramonte, da psicóloga Renata Pereira e da Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt.

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: As Entrelinhas do Autismo: conheça a campanha de conscientização do MPSC;  MPSC ingressa com ação penal em Itapoá contra professor pelo estupro de quatro alunas; MPSC apura possíveis casos de burla na ordem de preferência na vacinação em Jaraguá do Sul e Corupá; MPSC recomenda transparência em dados de vacinação aos municípios da Comarca de São José do Cedro; MPSC alerta população sobre golpistas que estão se passando por membros e servidores da instituição; Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC.

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Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Estado tem três dias para comprovar cumprimento das decisões judiciais que determinam a utilização de critérios técnicos e científicos na adoção das medidas recentes de enfrentamento à pandemia; MPSC celebra acordo de R$ 12 milhões que custeará 20 leitos de UTI para covid-19 em Joinville; Fura-fila na vacinação contra covid-19: Ouvidoria do MPSC está atenta às irregularidades. Seja você também um fiscal da lei; denuncie! Prestações pecuniárias em ações por crimes ambientais serão revertidas à proteção dos animais em Laguna; Tutorial explica como destinar parte do IR para ações dos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso; MPSC combate sonegação e viabiliza a recuperação de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos no último ano.