Protocolo firmado entre Promotoria de Justiça e Fórum busca acelerar o pagamento dos valores determinados pela sentença para que a mulher não precise mais depender financeiramente do agressor. Ouça o Promotor de Justiça Thiago Ferla.

No Sul do Estado, 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma instaurou procedimento administrativo para verificar os serviços oferecidos. Ouça o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini.

São alvos dos inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina os municípios de Xanxerê, Ipuaçu, Entre Rios, Ponte Serrada, Abelardo Luz, Faxinal dos Guedes e Xaxim. Ouça o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise.

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Operação Et Pater Filium: GAECO cumpre novos mandados de prisão preventiva e apreende 60 veículos e máquinas pesadas em Canoinhas; Entidades de Papanduva e Monte Castelo firmam protocolo para escuta protegida de crianças vítimas ou testemunhas de violência; Sancionada lei para distribuição de ICMS aos municípios considerando índices educacionais; MPSC promove evento presencial alusivo ao Setembro Amarelo; Promotoria de Justiça fala a alunos de escola municipal de Blumenau sobre atos infracionais; Centros de estética firmam acordos com MPSC em Balneário Camboriú e deixarão de realizar procedimento irregular; Tribunal do Júri de Blumenau condena réu a 10 anos de reclusão por homicídio qualificado.

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Os órgãos da rede de proteção dos municípios de Papanduva e Monte Castelo celebraram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um protocolo para atendimento humanizado visando a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ouça a Promotora de Justiça Fernanda Priorelli Soares Togni.

Promotora da Infância e Juventude de Blumenau faz palestra sobre medidas socioeducativas a alunos de uma escola pública municipal. A iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Educação e estreita os laços entre o MPSC e a comunidade escolar. Ouça a Promotora de Justiça Débora Pereira Nicolazzi.

Três secretários possuem grau de parentesco entre si ou com o Chefe do Poder Executivo. Entre eles, o filho e a nora do Prefeito. A Promotoria recomendou exoneração imediata e informou que o não cumprimento pode resultar no ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa. Ouça a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende.

Os jurados concordaram com a tese do Ministério Público de que o acusado matou impedindo a defesa da vítima, que foi atacada de surpresa, atingida por disparos de uma arma de fogo. Ouça o Promotor de Justiça Guilherme Schmitt, que atuou perante o Júri.

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Aprovada lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais; Mediação do MPSC busca resolver deficiência no fornecimento de água em Imaruí; Programa de Voluntariado do MPSC é ampliado para estudantes de graduação; Agosto Lilás: Promotoria de Justiça incentiva poder público a pensar em políticas públicas nos municípios da Comarca de Braço do Norte; MPSC ingressa com ação penal contra a proprietária e uma professora de creche em Florianópolis; A pedido do MPSC, Justiça afasta do cargo Secretária de Saúde de Canoinhas; Trabalhando Juntos forma primeira turma de jovens aprendizes em Lages; MPSC obtém medida de proteção para adolescentes que podem ter sido vítimas de abuso sexual em entidade esportiva de São José; GAECO cumpre prisão temporária e mandados de busca e apreensão em Cocal do Sul.

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Decisão proíbe a aproximação de qualquer integrante da entidade com as supostas vítimas e testemunhas e que o Município de São José assuma a responsabilidade psicossocial sobre os adolescentes até que sejam encaminhados aos pais ou representantes legais. A decisão não impede que o Município dê continuidade ao projeto social de formação de atletas. Ouça a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin.