Em Gaspar, um homem que hoje está com mais de 80 anos foi condenado pelo estupro continuado de sua neta, que tinha 12 anos à época dos fatos. A pena chegou a 20 anos de reclusão, pois foi agravada pelo fato de o réu ser familiar da vítima e ter se aproveitado da situação de morar na mesma casa e contar com a confiança da família para cometer os crimes, enquanto os pais da menina saíam para trabalhar.  

A sentença atendeu ao que foi requerido pela Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches em uma ação penal que foi ajuizada em 2016 pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar.   

A Promotora de Justiça explica que este caso de Gaspar é exemplo de que a violência sexual dentro de casa é recorrente e, por isso, a atenção dos familiares aos comportamentos das crianças é importante. Para a Promotora de Justiça, "é fundamental que a família fique atenta a eventuais mudanças de comportamento nas crianças, mantenha um diálogo ativo e, em caso de notícia de abuso, busque as autoridades, ainda que o suspeito seja visto como alguém confiável no seio familiar. No caso, o avô era visto como inofensivo, mas a instrução processual demonstrou que, de fato, ele foi responsável por inúmeros estupros da neta, que ocorreram enquanto ela tinha 12 anos. A condenação nesse caso é um exemplo pedagógico para o combate a esse tipo de crime e serve também como um alerta à sociedade e às famílias".  

Ouça a entrevista com a Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, responsável pelo ação penal, que conta como o Ministério Público atua para obter justiça nesses casos e de que maneira as famílias devem proceder para proteger as vítimas de violência sexual infantil.

O longo período de distanciamento social fez com que crianças e adolescentes ficassem mais tempo conectados à internet. É dever do Ministério Público combater os crimes de abuso e exploração sexual infantil, por isso a instituição reforça a necessidade da segurança das crianças também no mundo virtual.

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: ALERTA DE GOLPE: criminosos se passam por Promotores de Justiça para pedir dinheiro para pagar fiança; Nota de solidariedade às vítimas e a todos os envolvidos pela tragédia de Saudades, no Oeste catarinense; Justiça decreta prisão preventiva do pastor que teria mandado matar a esposa e do homem e a mulher que a executaram; Justiça defere pedido do MPSC e decreta prisão preventiva do jovem que invadiu escola e matou crianças e professoras em Saudades; MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul; GAECO deflagra duas operações de combate a organização criminosa em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso.

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Acúmulo de responsabilidades e a consequente sobrecarga sobre as mulheres e mães durante a pandemia demonstra ainda mais a desigualdade de gênero presente no Brasil

Você Sabia? Que a Constituição garante a todos o livre acesso a edifícios de uso público e transporte coletivo às pessoas com deficiência?

Iniciativa fomenta a implantação e manutenção de grupos compostos por diversos setores da sociedade, criando um espaço para garantir os direitos educacionais de crianças e adolescentes, atuando, principalmente, nas causas de abandono escolar diagnosticadas pelo Programa APOIA.

Você Sabia? Que perseguir constantemente alguém de forma presencial ou virtual é crime? O Promotor de Justiça Marcos Brandalise explica.

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade; Médico do IML de São Miguel do Oeste é afastado do cargo em ação por suposta improbidade administrativa; Homem é denunciado por suposto feminicídio da filha e tentativas de matar esposa, cunhado e sogros em Rodeio; STJ aprova de forma unânime tese do MPSC de que o Código Florestal estabelece os limites de APPs nos cursos de água urbanos.

Com a decisão, ao longo dos cursos d'água, devem ser aplicadas faixas de preservação permanente previstas no código florestal, variando de 30 a 500 metros, e não mais de 15 metros, como previsto pela lei do parcelamento urbano 

Você sabia? Que a nova comissão vai combater atos normativos que ferem a Lei Nacional de Biossegurança, que trata das atividades que envolvem organismos geneticamente modificados?