O Congresso retomou a discussão sobre a Medida Provisória da carteira verde e amarela. Os parlamentares tem até o dia 10 de março para aprovar isso, que é considerado um retrocesso pelas centrais sindicais. Se o prazo expirar, a MP perde a validade.
O plano de desenvolvimento e zoneamento do Porto de Santos tem gerado muita discussão e protestos. Assunto de audiência pública na Câmara de Santos nesta semana .
Esses temas estão na pauta do Audiência Pública de hoje, que tem aqui na bancada o vereador Chico Nogueira e o jornalista Douglas Martins.
A procuradora federal dos direitos do cidadão, Debora Duprat, emitiu uma nota técnica afirmando que o programa “Mais Brasil”, que é o pacote de reforma do Paulo Guedes, é inconstitucional. A nota aponta que o plano deve aumentar ainda mais o quadro de desigualdades existentes no país. Este documento foi encaminhado ao Congresso Nacional para subsidiar o debate dos parlamentares. Conversamos com a procuradora Debora Duprat, sobre esse assunto.