A MP 881/19 aprovada recentemente. Essa medida provisória propagada como liberdade econômica, representa para os trabalhadores mais um retrocesso social. Ontem demos essa notícia e hoje continuaremos repercutindo.
Essa Medida Provisória autoriza registro de jornada por exceção, o que quer dizer que o empregador não vai mais anotar formalmente a jornada de trabalho do empregado. A regra é não registrar. excepcionalmente, registra-se. Daí fica fácil a gente ver qual o resultado. Se não há obrigação de registrar, como é que ele vai poder comprovar que trabalhou além da jornada normal? Como as horas extras serão comprovadas? Na prática, essa prova deixa de ser produzida e o trabalhador fica sem garantia.
Dólar nas alturas. Banco Central começa a vender reservas para segurar a alta. cotação passou dos r$ R$ 4,00. Bolsa despenca. O professor Pascoal, nosso colunista, vem avisando. Atacar trabalhador e promover especulação só vai piorar. Esses disparos pegam o consumidor na curva ainda mais agora que a gente tá comprando gasolina lá fora.
Eduardo Mendonça e Felipe Melo Fonte, deixaram a defesa do procurador Deltan Dallagnol nos processos em que ele responde no Conselho Nacional do Ministério Público. Esse foi mais um revés do procurador após as revelações do site Intercept Brasil.
Future-se sem apoio. O Ministério da Educação resolveu prorrogar por mais duas semanas o prazo para a consulta pública do “FUTURE-SE”, programa lançado pelo governo Jair Bolsonaro, para as universidade públicas. O prazo terminaria hoje, dia 15. mas o secretário de educação superior do MEC, Arnaldo Lima, informou ao Estadão/Broadcast, que o adiamento do prazo foi feito a pedido dos reitores das universidades federais de São Carlos, Mato Grosso do Sul, de Lavras, Oeste do Pará e do presidente do SEBRAE, Carlos Melles.
Cinema de Arte perde espaço. Após 13 anos salas de projeção do Shopping Miramar, em Santos, fecham as portas. parou por que? ninguém sabe. profissionais que atuavam nas salas foram dispensados.
E o cinema da Zona Noroeste está sem programação. Desde o começo do ano só acontecem sessões encomendadas por escolas. A prefeitura se justifica com o argumento da reformulação da agenda que estaria sendo reorientada para atrair mais público. Porém, só em setembro.
Antiga área da Libra Terminais será destinada para terminais de celulose. Com a decisão, essas áreas empregarão menos, visto que anteriormente a Libra movimentava contêineres.
O FGTS poderá ser sacado para pagamento de curso superior e para realização de cirurgias. A medida foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e se não houver recurso, segue direto para a Câmara.
A Receita Federal começa a pagar hoje o terceiro lote de restituição do imposto de renda. Quem receber neste lote terá o valor corrigido em 2,58 por cento, correspondente ao período de maio a agosto.