Recondo e Os Onze

STJ vai passar por uma revolução na forma como julga: o "filtro da relevância", recém-aprovado pelo Congresso, muda tanto os requisitos para que processos cheguem ao tribunal quanto a própria sistemática de julgamento, criando algo parecido com uma "repercussão geral" do STJ.

Para entender os impactos dessa mudança, conversei com Paulo Mendes, professor de processo civil, procurador da Fazenda Nacional e advogado geral da União adjunto, que atua no STJ e no STF e tem escrito sobre o tema.

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Discutimos: 

• por que os ministros do STJ veem a relevância como necessária, 

• se esse filtro vai fechar as portas do tribunal para os cidadãos, 

• o que são os "precedentes negativos" e como eles podem reduzir o estoque de processos (como aconteceu no STF), 

• os riscos de subjetividade e tratamento desigual na aplicação do critério, 

-os casos com presunção de relevância (penal, improbidade, causas acima de 500 salários mínimos), 

• e por que os tribunais estaduais e regionais federais devem ganhar ainda mais importância — e atenção da imprensa — daqui para frente.

O governo dos Estados Unidos determinou a suspensão global de dois modelos avançados de inteligência artificial da Anthropic, o Fable 5 e o Mythos 5. A medida, justificada por razões de segurança nacional, impediu o acesso até de funcionários estrangeiros da própria empresa — e obrigou a Anthropic a desligar as ferramentas para todos os usuários, em qualquer lugar do mundo.

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Neste episódio, Felipe Recondo conversa com Vladimir Aras, professor da Universidade de Brasília e procurador da República, sobre o que está por trás dessa decisão. A conversa passa pela disputa geopolítica entre Estados Unidos e China no desenvolvimento de IA, pelos riscos de que ferramentas cada vez mais poderosas caiam nas mãos de criminosos e organizações terroristas, e pelos limites — ainda incertos — entre o avanço tecnológico e a segurança de infraestruturas críticas.

Aras também analisa os desafios para a Justiça brasileira diante do uso crescente de inteligência artificial em processos judiciais, os riscos do chamado prompt injection e a ausência, no Brasil, de uma legislação geral sobre o tema.

A Primeira Turma do STF julga hoje a ação penal contra Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo por ter articulado, nos Estados Unidos, sanções tarifárias e pessoais contra ministros do Supremo para pressionar o tribunal e tentar impedir a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro. 

A PGR tem registros audiovisuais do próprio Eduardo anunciando e celebrando as sanções - inclusive a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. O placar deve ser quatro a zero pela condenação. 

O grande ponto de interrogação que fica é o que vem depois: Eduardo está nos Estados Unidos, não deve voltar ao Brasil, e a aposta dele é que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro nas eleições deste ano abra caminho para uma anistia.

Corte de Cassação da Itália anula extradição de Carla Zambelli: o tamanho do recado ao STF

A Justiça italiana publicou as razões que levaram à anulação do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil — e os termos usados pela Corte de Cassação são duríssimos. 

Felipe Recondo conversa com Vladimir Aras, professor de Direito Internacional da UnB e procurador da República, sobre o que a decisão diz a respeito da concentração, num mesmo ministro, dos papéis de vítima, investigador e julgador; os riscos de que esse entendimento alcance outros inquéritos do Supremo; o que pode acontecer agora com Zambelli, considerando o segundo pedido de extradição em tramitação na Itália; e a lição que a decisão deixa para o STF, especialmente sobre o julgamento do juiz das garantias.

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O Supremo começou a julgar os embargos de declaração da decisão que, no ano passado, definiu a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. 

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No julgamento desta semana, a Corte deu 60 dias para as big techs se adaptarem às novas regras — e discutiu pontos que ficaram em aberto, como o que fazer quando há dúvida sobre a ilegalidade de um conteúdo. 

O ministro Gilmar Mendes também chamou atenção para o tempo que o Supremo leva entre julgar o mérito de uma ação e dar a decisão por definitiva, hoje agravado pelos próprios embargos.

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Pauta-bomba no Senado: por que o STF deve entrar nessa história?

O Senado avançou ontem com três propostas de impacto fiscal bilionário (R$ 215 bi) sem indicar fonte de custeio - na contramão de precedente recente do Supremo. O governo já avalia recorrer ao STF, e o ministro Gilmar Mendes adiantou, nas redes sociais, o recado que prepara esse terreno.

O episódio também escancara a relação deteriorada entre Davi Alcolumbre e Lula desde a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo - e o que isso pode significar para o futuro dessa indicação.

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No primeiro episódio, o tema é o adiamento da decisão do TSE sobre a liminar do ministro Nunes Marques que suspendeu a divulgação da pesquisa do AtlasIntel — aquela que mostrou a queda de Flávio Bolsonaro logo depois de vir à tona a ligação do candidato com o Banco Master.

A ministra Estela Aranha pediu vista do processo e deve convocar os institutos de pesquisa para demonstrar por que a decisão de Nunes Marques é problemática. O caso tem tudo para parar no STF.

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A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está marcada, e a aprovação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal parece certa. Mas o que exatamente acontece numa sabatina? Por que elas frustram tanto? E o que vale a pena observar desta vez?

Para responder essas perguntas, Felipe Recondo recebe o professor Rogério Arantes, cientista político da Universidade de São Paulo e estudioso das indicações presidenciais ao STF.

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Neste episódio, Arantes apresenta dados das sabatinas anteriores — de Kássio Nunes Marques a André Mendonça — para mostrar como os votos contrários raramente seguem a lógica governo-oposição e revelam disputas de agenda mais profundas: lavajatismo, costumes, combate à corrupção. E explica por que as maiorias que aprovam os indicados são sempre maiores do que as previstas.

No caso de Messias, o debate passa pela sua trajetória à frente da AGU — incluindo a atuação nas fraudes do INSS e a polêmica Procuradoria de Defesa da Democracia, apelidada de "Ministério da Verdade" —, pelo apoio inusitado de André Mendonça e Nunes Marques, pelo escândalo do Banco Master, e pelo pano de fundo mais explosivo de todos: o Supremo no centro da crise institucional do país.

A conversa termina com uma pergunta sem resposta ainda: como a chegada de Messias vai reorganizar as forças internas do tribunal?

Capítulos:
00:00 Introdução à Sabatina de Jorge Messias
03:07 Expectativas e Desafios da Sabatina
06:07 Dinâmica da Sabatina e Comportamento dos Senadores
09:05 Análise de Casos Anteriores e Influências no Voto
12:11 Aspectos Políticos e Sociais da Indicação
14:58 A Influência do Contexto e da Confiança no Supremo
17:58 Considerações Finais e Mobilização de Apoios
19:37 Expectativas para a Sabatina de Jorge Messias
22:21 Desafios da Advocacia Geral da União
26:28 Impacto da Crise do Supremo na Aprovação
31:19 O Jogo Político da Indicação
36:55 Compromissos e Consequências no Tribunal

🎙️ Neste episódio do podcast Direito do Mundo, Felipe Recondo sabatina Vladimir Aras, professor da Universidade de Brasília e procurador da República, para discutir um dos temas mais sensíveis do momento: a colaboração premiada. Em meio à expectativa em torno de possíveis delações no caso Master, a conversa parte de uma dúvida central — até que ponto é possível antecipar o conteúdo de um acordo que sequer começou a ser formalizado?

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⚖️ Ao longo do episódio, Vladimir Aras explica, de forma didática, como funciona o mecanismo da delação premiada, desde as primeiras conversas entre defesa e investigadores até a formalização do acordo. Ele destaca que a colaboração não é sinal de fragilidade da investigação, mas, ao contrário, um instrumento utilizado quando já existe um conjunto robusto de provas. Também detalha a lógica estratégica por trás desses acordos, tanto para a acusação quanto para a defesa, e os limites legais que regem esse tipo de negociação. 

🧭 A conversa ainda avança sobre os bastidores desse tipo de processo: como se constrói a confiança entre as partes, qual o papel do juiz - que não pode participar da negociação - e como se garante a boa-fé do colaborador. Em um tom direto e acessível, o episódio oferece ao ouvinte uma visão clara de como funcionam, na prática, os acordos que podem redefinir investigações complexas e alterar o rumo de grandes casos no país.

O debate sobre classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas voltou à pauta — e desta vez com um ingrediente novo: a pressão e a atuação dos Estados Unidos na região.

Mas o que realmente mudaria se essas organizações passassem a ser tratadas como terroristas? Isso ajudaria no combate ao crime organizado ou seria apenas uma mudança de rótulo?

Neste episódio de DIREITO DO MUNDO, Felipe Recondo conversa com Vladimir Aras, procurador da República e professor da Universidade de Brasília, para discutir os limites e os riscos dessa proposta.

A militarização do combate ao narcotráfico funciona? O uso de forças armadas — inclusive estrangeiras — é solução ou ilusão? E o que experiências internacionais, como o Plano Colômbia, as Filipinas de Duterte ou a política de segurança de El Salvador, realmente ensinam?

Ao longo da conversa, também surge uma questão maior:
por trás da retórica do combate ao crime organizado, estaria em curso uma nova estratégia geopolítica dos Estados Unidos para a América Latina?

Uma discussão sobre segurança pública, direito internacional, soberania e geopolítica — e sobre os riscos de soluções fáceis para problemas complexos.

00:00 Introdução ao tema da classificação de organizações criminosas como terroristas
01:09 Utilização de forças armadas no combate ao crime organizado
01:35 Eficácia da militarização e exemplos históricos
03:32 Implicações da classificação como organização terrorista
05:56 Mercado de drogas e o papel do consumo global
08:29 Separação de funções do Estado: polícia vs forças armadas
11:03 Riscos de ações militares externas e violações de direitos humanos
15:36 Exemplos internacionais: Filipinas, El Salvador e suas lições
20:19 Motivações geopolíticas dos EUA na região
22:30 Disputa de influência entre EUA e China na América Latina