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Repetitivos do STJ julgados no 1º semestre de 2025 (Parte 1)


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Neste episódio, percorremos os principais temas repetitivos julgados pelo STJ no primeiro semestre de 2025, organizados em três blocos temáticos: Corte Especial, Temas Criminais e Temas Cíveis.

Temas abordados:


Corte Especial

  • Tema 1198: Combate à litigância abusiva e poderes do juiz na petição inicial.
  • Tema 1267: Indeferimento de apelação e usurpação da competência do tribunal.
  • Tema 1282: Sub-rogação do segurador não abrange prerrogativas processuais do consumidor.


Temas Criminais

  • Tema 1258: Nulidade do reconhecimento pessoal viciado no processo penal.
  • Tema 1303: Acordo de não persecução penal (ANPP) e vedação à exigência de confissão prévia.
  • Tema 1336: Indulto natalino de 2023 e exclusão do tráfico comum, inclusive da pena de multa.


Temas Cíveis (não criminais)

  • Tema 1265: Honorários por equidade na exceção de pré-executividade que exclui devedor.
  • Tema 1313: Fixação equitativa de honorários em ações de saúde contra o Estado.
  • Tema 1261: Penhorabilidade do bem de família dado em hipoteca por sócios.

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DefensorareiBy @Defensorarei