Defensorarei

Defensorarei

By @DefensorareiEducation
Download on the App Store

Defensorarei episodes

  • REPETITIVOS 2026: janeiro a agosto (Cível, Processual Civil, Consumidor)

    Neste segundo episódio da nossa série especial sobre os Recursos Repetitivos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2026, mergulhamos nas teses vinculantes de Direito Civil, Direito do Consumidor, Processo Civil e Processo Coletivo publicadas até o início de setembro!

    Neste episódio, abordamos:

    1. Tema 1295/STJ: Abusividade da limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
    2. Tema 1365/STJ: Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde e o afastamento do dano moral presumido (in re ipsa).
    3. Tema 1280/STJ: Vítimas do desastre de Brumadinho como consumidoras por equiparação (bystanders) e o prazo prescricional de 5 anos do art. 27 do CDC.
    4. Tema 1210/STJ: Desconsideração da personalidade jurídica pela teoria maior: inexistência de bens e encerramento irregular não bastam.
    5. Tema 1391/STJ: Cotas condominiais anteriores ao pedido de recuperação judicial como créditos extraconcursais.
    6. Tema 1212/STJ: Processo seletivo e limitação de vagas para ingresso em cooperativas de trabalho médico.
    7. Tema 1338/STJ: Citação por edital e a desnecessidade de ofícios a órgãos públicos e concessionárias (art. 256, § 3º, do CPC).
    8. Tema 1296/STJ: Intimação pessoal do devedor para incidência das astreintes: a Súmula 410/STJ continua válida sob o CPC/2015.
    9. Tema 1424/STJ: Gratuidade de justiça para pessoa jurídica: insuficiência da mera prova de inatividade ou de queda de faturamento.
    10. Tema 1325/STJ: Reiteração automática de bloqueios via SISBAJUD ("teimosinha") e o ônus probatório do executado.
    11. Tema 1299/STJ: Ação rescisória, Súmula 343/STF e superação de jurisprudência por recurso repetitivo.
    12. Tema 1169/STJ: Execução individual de sentença coletiva em favor de servidores públicos sem liquidação prévia.
    13. Tema 1402/STJ: Limites subjetivos da coisa julgada: sentença coletiva contra a administração direta não beneficia servidores de autarquias e fundações.
    14. Tema 1408/STJ: Falta de legítimo interesse do sindicato para ação civil pública sobre complementação do FUNDEF/FUNDEB.
    15. Tema 1177/STJ: Princípio da simetria e a vedação de honorários contra a União vencida em ação civil pública, salvo comprovada má-fé.
    16. Tema 1410/STJ: Prescrição do fundo de direito contra a Fazenda Pública e a exigência de negativa expressa da Administração (Súmula 85/STJ).

    BÔNUS:

    • Responsabilidade Civil do Estado: teoria e jurisprudência com Dr. Guilherme Milani: https://open.spotify.com/episode/1dgodb6oPqwbBzgCqNS8SO
    • DPRJotarei 04: Prazos prescricionais e decadenciais (consumidor, cível, família e sucessões etc.), da Nota Técnica 1/25 da CONUCLEOS/DPRJ: https://open.spotify.com/episode/6ymAM1hd90SplLLZbau8Xg

    > LINKS ÚTEIS:

    - https://defensorarei.com - Portal DEFENSORAREI

    - https://legislarei.defensorarei.com - Plataforma LEGISLAREI

    - https://t.me/defensorarei - Comunidade no TELEGRAM

    - https://www.instagram.com/defensorarei/ - Perfil no INSTAGRAM

    2 hr 4 min
  • Revisão turbo: a afirmação histórica dos direitos humanos, da Magna Carta à Declaração Universal

    Aproveitando o ponto 1 sorteado para a Banca 3 da Discursiva da DPRJ, revisamos juntos a fichinha sobre a afirmação histórica dos direitos humanos:

    1. Magna Carta (1215) e a limitação do poder do rei;
    2. declarações inglesas do século XVII: Petition of Rights (1628), Habeas Corpus Act (1679), que formalizou um remédio até então apenas costumeiro, e Bill of Rights (1689);
    3. Declaração de Direitos da Virgínia (1776), Declaração de Independência dos EUA (1776) e Constituição norte-americana (1787);
    4. Revolução Francesa e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789);
    5. Constituição Francesa de 1848;
    6. Convenção de Genebra (1864), marco inaugural do direito humanitário;
    7. Constituições do México (1917) e de Weimar (1919), que inauguram o Estado Social de Direito;
    8. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a concepção contemporânea de direitos humanos, fundada na universalidade e na indivisibilidade.

    Salve, compartilhe e deixe suas 5 estrelas. Abraços verdes e até a próxima!

    4 min
  • OCs da Corte IDH em palavras-chave: da OC-1 à OC-32 em revisão relâmpago

    Revisão rápida e direta das 32 Opiniões Consultivas (OCs) da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), cada uma resumida em palavras-chave para fixar antes da prova.

    Neste episódio, percorremos desde as primeiras OCs, sobre a competência consultiva da Corte até as mais recentes, sobre direito ao cuidado (OC-31) e emergência climática (OC-32).

    Ideal para salvar e ouvir na véspera de provas de Defensoria Pública.

    Salve, compartilhe e deixe suas 5 estrelas. Abraços verdes e até a próxima!

    9 min
  • Gênero, justiça climática e assistência qualificada à mulher - DPRJotarei 03

    Neste episódio do DPRJotarei, analisamos dois documentos da Coordenação de Defesa dos Direitos da Mulher da DPRJ. O Parecer nº 1/2025 propõe incorporar as perspectivas de gênero, raça e interseccionalidade ao plano de contingência de Petrópolis para as chuvas de 2025 e 2026. A Nota Técnica nº 5/2025 orienta a atuação da Defensoria na assistência qualificada à mulher em situação de violência doméstica, prevista nos arts. 27 e 28 da Lei Maria da Penha. Você vai ver por que essa assistência não se confunde com a assistência à acusação, o que decidiu o STJ sobre a nomeação automática da Defensoria e como agir nas audiências. De bônus, ligamos o tema às Opiniões Consultivas 31 e 32 da Corte IDH, ao Tema 1.249 do STJ e ao caso Mariana Ferrer no STF.

    1 hr 10 min
  • ANPP: o que você faria? #DPRJotarei 02 - BÔNUS: informativos do STJ sobre o ANPP

    > "DPRJotarei": quadro do podcast Defensorarei, em que, fornecendo visão institucional derivada da própria vivencia da DRPJ, municia estudantes e/ou defensores para uma atuação totalmente direcionada.

    Neste episódio do DPRJotarei, abordamos documentos Aviso Geral de 19/09/2025 e Nota Técnica nº 02/2025/SECG/DPGERJ constantes da Coletânea da CEJUR/DPRJ. Ambos versam sobre o ANPP (CPP, art. 28-A). O episódio disseca os documentos, mergulhando em curiosa situação identificada no RJ sobre ANPPs sendo propostos diante de manifesta atipicidade (envolvendo o art. 311 do CP) e de cláusulas abusivas ou inexequíveis. Descubra as orientações!

    BÔNUS: ao final, percorremos os destaques dos julgados do STJ de 2025 e 2026 que versaram explicitamente sobre o ANPP!

    > LINKS ÚTEIS:

    - https://defensorarei.com - Portal DEFENSORAREI

    - https://legislarei.defensorarei.com - Plataforma LEGISLAREI

    - https://t.me/defensorarei - Comunidade no TELEGRAM

    - https://www.instagram.com/defensorarei/ - Perfil no INSTAGRAM

    53 min
  • Abandono da causa e curadoria especial: o STJ decidiu - DPRJotarei 01

    Neste episódio inaugural do quadro "DPRJotarei", destrinchamos o Parecer nº 37/2025 da Coordenação Cível da DPRJ, que nasceu de julgado da Terceira Turma do STJ (Informativo 875), em que decidido que o descaso do representante legal configura conflito de interesses com a criança, ensejando a intervenção da Defensoria na curadoria especial, sob pena de nulidade absoluta.

    > LINKS ÚTEIS:

    - https://defensorarei.com - Portal DEFENSORAREI

    - https://legislarei.defensorarei.com - Plataforma LEGISLAREI

    - https://t.me/defensorarei - Comunidade no TELEGRAM

    - https://www.instagram.com/defensorarei/ - Perfil no INSTAGRAM

    29 min
  • REPETITIVOS 2026: janeiro a agosto (Penal, Execução Penal e Processual Penal)

    Neste primeiro episódio da nossa série especial sobre os Recursos Repetitivos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2026, mergulhamos a fundo nas teses vinculantes de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal publicadas até o início de setembro!

    Neste episódio, abordamos:

    1. Tema 1260/STJ: Pronúncia, elementos do inquérito e limites do testemunho indireto (hearsay testimony).
    2. Tema 1354/STJ: Progressão de regime em execução unificada e a aplicação de percentuais distintos por condenação (com panorama das Leis 15.358 e 15.402/2026).
    3. Tema 1374/STJ: Progressão especial de regime (art. 112, § 3º, LEP) e o conceito estrito de organização criminosa.
    4. Tema 1357/STJ: Remição de pena por aprovação no ENEM e no ENCCEJA e a vedação ao bis in idem.
    5. Tema 1195/STJ: Indulto e comutação diante de falta grave nos 12 meses anteriores: tese original vs. tese retificada.
    6. Tema 1383/STJ: Penhora de até 1/4 do pecúlio para adimplemento de pena de multa penal e seus limites.
    7. Tema 1405/STJ: Prescrição da pena de multa após a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
    8. Tema 1367/STJ: Novo crime no curso do livramento condicional não revogado e o termo inicial da nova pena.
    9. Tema 1355/STJ: Fração de 2/3 para livramento condicional no crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei de Drogas).
    10. Tema 1394/STJ: Filhos menores órfãos como vetor de consequências do crime na pena-base do homicídio.
    11. Distinguishing do Tema 934/STJ: Agente surpreendido dentro do estabelecimento com bens na mochila configura tentativa ou consumação de furto?
    12. Tema 1353/STJ: Inviabilidade de continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação previdenciária.
    13. Tema 1421/STJ: Prazo de 180 dias e efeitos financeiros de auxílio-reclusão e pensão por morte requeridos por menor de 16 anos.

    BÔNUS:

    • Reels do Harry Potter e as Teorias da consumação do Furto/Roubo: clique aqui.

    > LINKS ÚTEIS:

    - https://defensorarei.com - Portal DEFENSORAREI

    - https://legislarei.defensorarei.com - Plataforma LEGISLAREI

    - https://t.me/defensorarei - Comunidade no TELEGRAM

    - https://www.instagram.com/defensorarei/ - Perfil no INSTAGRAM

    1 hr 26 min
  • Uma conversa sobre pontos basilares em Direitos Humanos, com o Dr. Gerson Aragão

    Neste episódio do podcast Defensorarei, a convite do Dr. Gerson Aragão (Defensor Público em Sergipe e criador do "Método de Aprovação" - @gerson_metododeaprovacao), embarcamos numa conversa estratégica sobre o estudo de Direitos Humanos para concursos públicos, com foco especial na Defensoria Pública.

    A partir de conjecturas sobre pilares essenciais (que embasaram a esquematização do Dr. Gerson aos alunos do grupo de estudos por ele mantido), este episódio parte de uma perspectiva prática de uma trajetória pessoal.

    1 hr 29 min
  • Lei Antifacção: análise e possíveis inconstitucionalidades, com o Dr. Anderson Araújo

    Neste episódio, acompanhado do Defensor Público Anderson Araújo (Defensor Público no Estado do Pará e professor com mais de 15 anos de docência), procedemos à análise da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, popularmente denominada “Lei Antifacção” ou “Lei Raul Jungmann”.

    Dentre os tópicos examinados, o episódio, além de outros, abordará:

    - Direito Penal Simbólico

    - Direito Penal do Inimigo

    - Conceitos de “Bis in Idem Estruturado” e Organização Criminosa Ultraviolenta

    - Possíveis inconstitucionalidades (abordando “inconstitucionalidade chapada/evidente”).

    > LINKS ÚTEIS:

    - https://defensorarei.com - Portal DEFENSORAREI

    - https://legislarei.defensorarei.com - Plataforma LEGISLAREI

    - https://t.me/defensorarei - Comunidade no TELEGRAM

    - https://www.instagram.com/defensorarei/ - Perfil no INSTAGRAM

    1 hr 16 min

About Defensorarei

From the publisher's feed

Desde aulas e explicações desenhadas até o recebimento de convidadas(os), este é o seu principal canal voltado aos concursos, especialmente de defensoria pública!