Neste episódio, percorremos os principais temas repetitivos julgados pelo STJ no primeiro semestre de 2025, organizados em dois blocos temáticos: Direito Penal e Direito Público. Aos concurseiros de defensoria que, assim como eu, não são muito fãs de tributário, atenção a um dos últimos julgados, que abordou a menor onerosidade da execução (CPC, art. 805).

Repetitivos abordados:

• DIREITO PENAL:

Tema 1.186 – Prevalência da Lei Maria da Penha sobre o ECA em casos de violência doméstica contra meninas.

Tema 1.255 – Crime de falsa identidade como delito formal, independentemente de resultado naturalístico.

Tema 1.274 – Direito de visita a preso por pessoa em regime aberto ou livramento condicional.

Tema 1.277 – Cômputo da prisão provisória para fins de indulto e comutação.

Tema 1.318 – Premeditação como circunstância negativa da culpabilidade na dosimetria da pena.

• DIREITO PÚBLICO:

Tema 1.128 – Incidência de juros e correção monetária na multa civil por ato de improbidade.

Tema 1.257 – Aplicação da Lei 14.230/2021 à indisponibilidade de bens em processos em curso.

Tema 1.284 – Vedação ao reexame necessário na improbidade administrativa e aplicação de leis no tempo.

Tema 1.233 – Inclusão do abono de permanência no cálculo de férias e 13º salário.

Tema 1.298 – Honorários na desistência de ações de desapropriação e servidão administrativa.

Tema 1.147 – Prazo prescricional de 5 anos para ressarcimento ao SUS.

Tema 1.148 – Ilegitimidade da União e da ANEEL em ações sobre quotas da CDE.

Tema 1.158 – IPTU devido pelo devedor fiduciante até a imissão na posse pelo credor fiduciário.

Tema 1.203 – Fiança bancária e seguro garantia para suspender crédito não tributário.

Tema 1.238 – Impossibilidade de contar aviso prévio indenizado para fins previdenciários.

Tema 1.248 – Alçada em execução fiscal com débitos consolidados na mesma CDA.

Tema 1.311 – Prescrição na obrigação de pagar não suspensa pela implantação em folha.

Entenda como a legislação e a jurisprudência do STJ e do STF tratam o bem de família e quais são as exceções à sua impenhorabilidade. Neste episódio, além de entendermos as diferenças entre o bem de família legal e convencional, vamos compreender o equilíbrio entre dignidade humana e execução patrimonial.

Abraços verdes 💚🖤

@defensorarei

Neste episódio, percorremos os principais temas repetitivos julgados pelo STJ no primeiro semestre de 2025, organizados em três blocos temáticos: Corte Especial, Temas Criminais e Temas Cíveis.

Temas abordados:

Corte Especial

• Tema 1198: Combate à litigância abusiva e poderes do juiz na petição inicial.
• Tema 1267: Indeferimento de apelação e usurpação da competência do tribunal.
• Tema 1282: Sub-rogação do segurador não abrange prerrogativas processuais do consumidor.

Temas Criminais

• Tema 1258: Nulidade do reconhecimento pessoal viciado no processo penal.
• Tema 1303: Acordo de não persecução penal (ANPP) e vedação à exigência de confissão prévia.
• Tema 1336: Indulto natalino de 2023 e exclusão do tráfico comum, inclusive da pena de multa.
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Temas Cíveis (não criminais)

• Tema 1265: Honorários por equidade na exceção de pré-executividade que exclui devedor.
• Tema 1313: Fixação equitativa de honorários em ações de saúde contra o Estado.
• Tema 1261: Penhorabilidade do bem de família dado em hipoteca por sócios.

No EXPLICAREI de hoje, abordamos o Caso Leite de Souza vs Brasil. Condenação recente na Corte IDH. Não se esqueça de seguir, de avaliar e de compartilhar!

Abraços verdes 💚🖤

@defensorarei

No EXPLICAREI de hoje, abordamos o caso Manoel da Silva vs Brasil. Condenação recente na Corte IDH. Não se esqueça de seguir, de avaliar e de compartilhar!

Abraços verdes 💚🖤

@defensorarei

Começando a nova temporada do DEFENSORAREI, abordamos um tema de suma relevância: usucapião. Neste episódio, você vai entender o que é, como funciona, quais são os tipos (ordinária, extraordinária, especial urbana, rural, familiar e coletiva) e como a usucapião se conecta com o direito à moradia e a função social da propriedade. Além, claro, de passeio pela jurisprudência.

JULGADO DO TJ-AM ABORDADO:

"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. IMÓVEL DOMINICAL. POSSIBILIDADE DE USUCAPIR. DIREITO À MORADIA. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I – Os bens públicos dominicais são aqueles que não possuem destinação específica, apesar de compor o patrimônio do Estado II - Há a possibilidade de aquisição de imóvel dominical por meio de usucapião, haja vista não estar afetado ao serviço público, ou seja, sem destinação útil. III – Se um família apossa bem público dominical, permanecendo na posse do imóvel por longo lapso temporal, no caso em apreço por 52 (cinquenta e dois) anos, conferindo a ele sua função social, passa a ser possível adquirir o título originariamente de propriedade, principalmente se se tratar de um imóvel utilizado para fins de moradia, até porque, conforme está disposto no artigo 6º da Lei Maior, a moradia está elencada como direito fundamental da pessoa humana. IV – Apelação conhecida e provida."
(Apelação Cível Nº 0262086-23.2009.8.04.0001; Relator (a): João de Jesus Abdala Simões; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Terceira Câmara Cível; Data do julgamento: 19/06/2023; Data de registro: 19/06/2023)

O podcast mais coração verde do Spotify está voltando em breve com uma nova temporada!

Pessoal, eu já estou completamente apaixonado pelo que vem aí. A primeira temporada foi um sucesso: cheia de convidados incríveis, histórias inspiradoras e episódios temáticos certeiros para quem está na maratona dos concursos.

Mas se prepara… porque a segunda temporada já está a caminho e vai ser ainda melhor!

Teremos episódios inéditos, novos formatos e os EXPLICAREI — vídeos desenhados com explicações sobre temas jurídicos, especialmente os casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Se você caiu aqui pelo Spotify e ainda não me acompanha nas redes, aproveita e cola com a gente!
Se você tá animado, já compartilha com quem precisa fazer parte dessa comunidade.

VOCÊS ESTÃO ANIMADOS?

💚 Abraços verdes e até o próximo episódio!

Neste episódio especial de encerramento da primeira temporada do DEFENSORAREI, recebemos Maria Vitória Mattos, servidora pública, criadora de conteúdo e concurseira que inspira milhares de pessoas com sua trajetória de persistência e superação.

Com aprovações em concursos extremamente concorridos, como MPRS, TJSP, TJMS e TJDFT (em que conquistou o 10º lugar para o cargo de Analista Judiciário), Maria Vitória compartilha os bastidores do seu caminho até aqui e os desafios da nova fase: a preparação para a magistratura estadual.

Entre reflexões sobre constância, rotina, apoio emocional e as dores e delícias da segunda fase, falamos sobre:

• o início da caminhada motivada por estabilidade e melhores condições para a família;

• a importância do apoio do companheiro na rotina pesada de estudos;

• como ela enfrentou a insegurança, aprendeu a fazer sentenças e ajustou sua estratégia;

• a diferença entre estudar para concursos de servidor e para carreiras jurídicas;

• técnicas de estudo, materiais usados e dicas valiosas para quem está começando;

• e, claro, a força de um sonho escrito na parede: ser juíza.

Um episódio descontraído, honesto, sensível e repleto de conselhos práticos para quem está enfrentando, ou se preparando para enfrentar, a maratona dos concursos públicos.

📌 Instagram da convidada: @mariavconcursos
📌 Materiais da Maria Vitória: Mapas mentais completos com lei, doutrina e jurisprudência, link na bio dela!

🎙 Dê o play, inspire-se e compartilhe com quem também sonha com uma carreira pública!

Neste episódio do Defensorarei, conversamos com Rafael Kriek (@rafaelkriek), Procurador do Município de São Luís, sobre sua trajetória inspiradora no serviço público. Do cargo de técnico no TJDFT até se consolidar como advogado público em ações estratégicas de grande impacto institucional, Rafael compartilha aprendizados, desafios e bastidores da sua caminhada — passando por momentos de dúvida, reprovações e viradas decisivas.

Falamos sobre:

• O início nos concursos sem ser o “melhor aluno” da turma;

• A importância da prática no TJDFT e a transição para a advocacia pública;

• As diferenças entre atuar no Judiciário e no Executivo;

• Como surgiu o site Gabarito Jurídico e sua missão de democratizar o acesso ao conteúdo jurídico;

• Dicas honestas para quem está começando, está enfrentando reprovações ou quer dar um novo rumo aos estudos.

Um episódio sobre humildade e estratégia.

Neste episódio, por meio de palavras-chave, revistamos todas as condenações do Brasil na Corte IDH, conforme tabelinha disponível no meu Instagram/Telegram (@defensorarei).

Este é um episódio para deixar salvo e dar aquela ouvida sempre antes de uma prova. Espero que gostem!

Abraço verde!