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Neste episódio, exploramos as hipóteses de extinção do contrato de concessão previstas na Lei Geral de Concessões, com foco especial na rescisão – ato de iniciativa do concessionário diante do inadimplemento do poder concedente. Analisamos seus pressupostos jurídicos, a possibilidade de tutela provisória, a aplicação da arbitragem e a importância de soluções negociadas. Na sequência, examinamos também a anulação, a falência, o falecimento e demais causas que encerram a concessão.
By Egon Bockmann MoreiraNeste episódio, exploramos as hipóteses de extinção do contrato de concessão previstas na Lei Geral de Concessões, com foco especial na rescisão – ato de iniciativa do concessionário diante do inadimplemento do poder concedente. Analisamos seus pressupostos jurídicos, a possibilidade de tutela provisória, a aplicação da arbitragem e a importância de soluções negociadas. Na sequência, examinamos também a anulação, a falência, o falecimento e demais causas que encerram a concessão.