Retrabalho - Alberto Nemer e Cássio Moro

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram o acordo de cooperação técnica para o combate ao assédio eleitoral no trabalho no âmbito das Eleições Municipais de 2024. Segundo o TSE, "o assédio eleitoral se caracteriza pelas práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, associadas a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho", explica. 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma plataforma online para validar atestados médicos emitidos em todo o país. A nova ferramenta, chamada "Atesta CFM", funcionará como um canal para verificar a integridade do documento e, caso se trate de um atestado falso, o usuário será notificado. O sistema começa a ser testado em novembro deste ano e passa a ser uma ferramenta obrigatória para profissionais da saúde a partir de março de 2025. O assunto chama a atenção em torno do tema atestado falso. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam. Afinal, se o funcionário apresentar um atestado falso ele pode ser demitido? Quais as implicações jurídicas que envolvem essa conduta? Ouça a conversa completa!

A rede social X, de Elon Musk, fechou as portas da sede brasileira da empresa no dia 17 de agosto. E foi destaque no noticiário a informação que a equipe brasileira foi demitida em 15 minutos, em um sábado. Um dos ex-funcionários da empresa trouxe o seguinte relato ao portal "G1". 'Que no dia 15 de agosto, uma quinta-feira, houve uma reunião on-line da equipe de cerca de 35 pessoas do X Brasil com Linda Yaccarino, diretora-executiva da big tech, e outros profissionais da empresa. Na chamada, eles mencionaram preocupações com o cenário da operação brasileira do X e deram a entender que haveria mudanças. Mas, em nenhum momento, falaram em fechar o escritório". 

Nas últimas semanas foi destaque a notícia que a 1ª Vara de Rio Grande (RS) condenou um morador de Bagé pelo crime de estelionato. Ele obteve cinco parcelas de seguro-desemprego enquanto mantinha relação de trabalho com uma empresa. A sentença, publicada em 12/8, é do juiz Davi Kassick Ferreira. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que o acusado teria obtido de maneira fraudulenta cinco parcelas do seguro-desemprego entre junho e outubro de 2017, totalizando um prejuízo de R$ 6.865,00. Segundo a denúncia, o homem ingressou com uma ação trabalhista contra a empresa do setor agropecuário afirmando que trabalhou nela de 1/10/12 a 11/5/2017 quando foi demitido sem justa causa e, a pedido do empregador, criou uma pessoa jurídica e permaneceu prestando serviços à empresa, exercendo atividade remunerada.

O assunto "bomba" nas redes sociais e desperta dúvidas. Há quem se pergunte, por exemplo, se criar ou manter um perfil em uma plataforma online adulta poderia impactar negativamente no ambiente profissional e até levar à demissão. Redes sociais com conteúdo adulto têm recebido cada vez mais destaque com a participação de celebridades e a promessa de ganhar um (bom) dinheiro extra. Este é o assunto em destaque nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro. 

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) proferiu sentença que condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais a seu colega de trabalho. O caso envolveu agressões físicas e ofensas verbais em ambiente de trabalho. O autor relatou que, em agosto de 2022, enquanto conversava com um funcionário, foi insultado pelo réu com palavras ofensivas. Ao pedir respeito, foi agredido com tapas e socos, que o derrubaram. Além disso, o réu ameaçou o autor, afirmando que "mandaria dar um tiro nele". O autor solicitou indenização por danos morais devido às agressões e ameaças sofridas. Há penalidades para quem agredir fisicamente ou ofender verbalmente alguém no ambiente de trabalho? Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro tratam do assunto nesta edição do "Retrabalho". Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, o tema em destaque é a portaria nº 3.665, que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Ela entraria em vigor nesta quinta-feira, 1º de agosto, mas foi novamente adiada pelo governo federal para 1º de janeiro de 2025. Publicada em 13 de novembro de 2023, a portaria foi suspensa pelo governo em 22 de novembro do mesmo ano, após decisão do Congresso de derrubar o texto, adiando sua validade por 90 dias. É a terceira vez que o governo adia a entrada em vigor da portaria. O governo ainda tenta costurar um acordo com representantes sindicais, empresas e frentes parlamentares.

Nesta semana uma reportagem do "The New York Times", em tradução de "O Globo", chamou a atenção envolvendo o mercado de trabalho. A história de um restaurante que substituiu os seus caixas por assistentes que atuam em trabalho remoto do outro lado do mundo, nas Filipinas. Ouça a análise dos comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro.

Um benefício que permite que os profissionais atuem remotamente de qualquer lugar do mundo, por um determinado período de tempo e com a possibilidade de adaptar a jornada ao fuso horário do país de destino. Esta é a tendência apontada no mercado como "Workation". O termo, em inglês, combina as palavras work (trabalho) e vacation (férias), e se baseia na ideia de que o colaborador pode trabalhar de forma remota enquanto também está em viagem em algum lugar do mundo. Este é o tema em destaque nesta edição no "Retrabalho", com o comentarista Alberto Nemer.