RFI Convida

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By RFI BrasilSociety & Culture
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RFI Convida episodes

  • Especialista da UFMG sobre política do novo governo: “No Brasil, índio bom é índio morto”
    “Desde a literatura romântica, existe o índio bom. Mas, bom ou não, ele sempre morre. O índio bom é o índio morto no Brasil”, analisou Eduardo Rosse, professor de música e etnologia da Universidade de Minas Gerais (UFMG), especialista em música indígena. Ele esteve em Paris ministrando uma conferência sobre saberes e conhecimentos ameríndios e afro-americanos na prestigiosa Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS), nesta terça-feira (8).
    Sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas, Eduardo Rosse disse que se trata de “algo extremamente inquietante”. “Nosso novo presidente nitidamente desconhece a causa indígena, e ao mesmo tempo propõe medidas muito radicais. Dar a responsabilidade de decidir sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas a um órgão claramente ligado à agroindústria equivale à visão de Bolsonaro em relação à causa indígena: torná-la branca o quanto antes”, avaliou.
    O especialista acredita que o Brasil vive um “retrocesso de 60 anos”. “É um discurso que acreditávamos ultrapassado, que entende os índios como uma população que ainda não se tornou civilizada, urbana, brasileira”, disse o professor. Para Rosse, os avisos do antropólogo francês Claude Lévy-Strauss, de meio século atrás, em relação à proteção dos índios brasileiros, continuam mais do que nunca valendo em 2019.
    “Há 60 anos, mesmo aqueles engajados no movimento indigenista acreditavam que, aos poucos, a população indígena seria absorvida pela população hegemônica. O que não aconteceu. A população indígena cresceu, há fortes indícios de ressurgências, com populações se retransformando em índios”, afirmou Rosse. Segundo ele, é “uma pena” que no meio de “um Brasil tão plural”, ressurjam políticas “unilaterais”. “Não é à tôa que os produtores rurais são monocultores, eles prezam uma cultura única, uma monosociedade”, comparou o especialista.
    Sinal verde para a agressão aos indígenas
    No dia 29 de outubro de 2018 os jornais brasileiros noticiaram um grupo de posseiros que, após, a eleição do novo presidente, e antes mesmo de sua posse, invadiram terras indígenas em Pernambuco, com o objetivo de amedrontar as populações locais, sob o argumento de que Bolsonaro havia sido eleito. Em Santa Catarina, uma liderança indígena assassinada no primeiro dia do ano. Há cinco dias, um grupo de madeireiros avançou sobre a terra indígena Arara, no Pará. Para o professor, a falta de respeito do Brasil em relação a suas culturas indígenas ancestrais é antiga, e se multiplica.
    “O que nos inquieta também não são apenas os atos que vêm diretamente de políticas oficiais, mas a liberdade que esse tipo de política dá aos atos que não são oficiais, mas localizados, de posseiros, violências, existe um sinal verde para essas agressões”, analisa o especialista. “Realmente o Brasil, desde a literatura romântica, pensa o índio bom como o índio morto. Temos um jeito diferente da América do Norte de contar essa história, mas o nosso índio sempre foi anônimo, ele nunca teve nome, nunca teve cara, então a nossa ancestralidade indígena é apagada. Temos uma cultura de apagamento, de não querer lembrar esse passado”, afirmou Rosse.
    O professor falou ainda sobre a conferência que o trouxe a Paris: “é um projeto em curso hoje em dia em algumas universidades diferentes, chamado Encontro de Saberes e começou no ano de 2010 na Universidade de Brasília e hoje já se espalhou por Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Convidamos mestres de tradições negras, ameríndias e de outras tradições que trazem novos conteúdos e novas epistemologias para virem falar de sua experiência, biografias e saberes na UFMG”, contou Rosse.
    8 min
  • Relações entre Brasil e França vão se deteriorar com política ambiental de Bolsonaro, diz pesquisador
    Jair Bolsonaro começou sua primeira semana como presidente do Brasil confirmando algumas das promessas feitas durante a campanha. Uma delas foi retirar da Funai a demarcação das terras indígenas, que passa agora a ser uma atribuição do ministério da Agricultura. A decisão, criticada por associações e ONGs dentro e fora do país, dá o tom da política ambiental do novo governo. Para falar sobre o assunto, a RFI conversou com o pesquisador francês François-Michel Le Tourneau, do Centro Nacional de Pesquisas Científicas (CNRS) da França, que tem entre seus temas de estudo a Amazônia brasileira.
    “O governo só está começando. No entanto, temos ideias de onde ele quer chegar. Tem duas direções principais, a primeira é a promoção do agronegócio e o afrouxamento de todas as regras ambientais, com uma inspiração clara nos EUA”, afirma François-Michel Le Tourneau. “Esse governo vai tentar responder uma outra reivindicação da bancada ruralista, que é abrir as terras indígenas à exploração, limitar a demarcação ou até reduzir as áreas já existentes.”
    De acordo com o pesquisador francês, não querer sediar a COP25 demonstra a ruptura, em termos de pauta ambiental, do novo governo. “É um símbolo muito claro da mudança de política. Ao não sediar essa nova conferência internacional, o governo quer mostrar que, a partir de agora, ele vai fazer uma política ambiental mais focada na exploração do que na proteção do meio ambiente”, analisa Le Tourneau.
    Paradoxalmente, a Guiana Francesa, vizinha do Brasil, pode se beneficiar com a nova vertente ambiental do governo Bolsonaro, como explica o especialista. “Um dos grandes problemas da Guiana Francesa é a imigração de garimpeiros brasileiros para explorar suas jazidas de ouro. Parte da motivação é o fato de que a Polícia Federal brasileira é mais rigorosa do que a francesa. Se o governo do Brasil afrouxar a fiscalização, pode ser que isso ajude a Guiana Francesa, porque os garimpeiros vão passar a explorar os recursos de seu país.”
    Relações diplomáticas com a França devem ficar escassas
    Com relação ao impacto da política ambiental de Bolsonaro no elo do Brasil com a França, Le Tourneau acredita que o presidente Emmanuel Macron não reconhecerá como “justas e legítimas” as ideias e intenções do governo para o setor do meio ambiente. “Com certeza, vai haver um esfriamento das relações diplomáticas e de pesquisas científicas. (…) O que vai sobrar são as relações culturais, de turismo e de proximidade entre brasileiros e franceses, e espero que essa permaneça.”
    François-Michel Le Tourneau diz que, entre os intelectuais franceses, há uma preocupação quanto aos prováveis cortes nos investimentos em pesquisa no Brasil, sobretudo em áreas como as ciências sociais ou ambientais. “A preocupação já era grande desde o governo Temer e provavelmente só vai aumentar. Mas outra coisa que preocupa é a visão do novo governo do que é a academia e para quê serve a universidade. A orientação que será tomada será provavelmente muito diferente daquela que domina as grandes instituições internacionais, dificultando ainda mais as relações com a França”, conclui o pesquisador.
    7 min
  • Pianista brasileiro investe no Tango para seu primeiro concerto parisiense
    O pianista brasileiro Pedro Henrique Calhao se apresentou pela primeira vez em Paris. Contrariando as expectativas do público parisiense, o cuiabano tentou conquistar os franceses ao ritmo de Tango.
    Calhao se apresentou nesta quinta-feira (3) na casa noturna L’Age d’or. O público, formado por franceses e brasileiros, pôde conhecer o trabalho do músico, que vem construíndo uma carreira baseada principalmente em sonoridades portenhas.
    “Eu comecei a estudar piano com o Tango, o que é muito incomum para um brasileiro”, explica o músico, que se especializou como intérprete do repertório do argentino Astor Piazzola, um dos mestres do ritmo. O pianista também faz parte do projeto Tangueiros in Concert, formação com a qual se apresenta no Brasil e no exterior, inclusive na Argentina.
    Calhao conta que uma de suas experiências mais especiais foi justamente ao se apresentar para o público em Buenos Aires, algo que viveu como a realização de um sonho, apesar da suposta rivalidade entre brasileiros e argentinos. “Houve uma certa picuinha no início, pois eles achavam que eu fosse sentar e tocar música brasileira. Quando toquei música argentina e particularmente Tango, uns senhores ficaram de queixo caído”, comemorou.
    8 min
  • “Com FUNAI já era difícil demarcar terras indígenas, com ruralistas será mais complicado” diz ativista de ONG
    A decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir a atribuição da demarcação das terras indígenas da FUNAI para o ministério da Agricultura foi recebida com extrema preocupação pelos ativistas dos Direitos Humanos. A ONG Survival Internacional alerta para o futuro de muitas etnias, particularmente as que se encontram isoladas e não tiveram suas terras demarcadas.
    “Recebemos a notícia com preocupação, mas não é surpreendente”, diz Sarah Shenker, pesquisadora da ONG, em referência à medida provisória assinada por Bolsonaro horas depois ed tomar posse como presidente do Brasil.
    “Ele não quer demarcar nem mais um milímetro, ao contrário, quer abrir para exploração de petróleo e para mineração, rodovias e outros projetos de larga escala. Com a FUNAI já era difícil demarcar terras indígenas devido a muitos interesses.  Agora, nas mãos dos ruralistas e do Ministério da Agricultura, vai ser mais complicado ainda”, prevê.
    Na entrevista à RFI Brasil, Sarah Shenker diz ter recebido mensagens de líderes da etnia guarani do Mato Grosso do Sul questionando o perfil do novo presidente. “Será que esse Bolsonaro é gente? Acho que não”, escreveu um deles no texto enviado à ativista, que trabalha na sede da ONG em Londres.   
    “Há muita preocupação dos povos indígenas neste momento e eles não vão desistir de defender suas terras”, acrescenta.  
    Ações concretas
    A Survival Internacional manifesta intenção de continuar com suas ações de defesa dos povos indígenas, como campanhas internacionais para defender a continuidade das demarcações, “única maneira de garantir a sobrevivência desses povos”.  
    “Vimos muitas vezes que a pressão pública internacional é a melhor maneira de conseguir mudanças nas questões dos direitos indígenas. Com certeza, vamos prosseguir com as campanhas para proteção dessas terras”, diz.
    Outra estratégia avaliada pela ONG é prosseguir com o diálogo e pressão sobre os congressistas brasileiros. “Nós já fazemos isso e vamos prosseguir”.
    Sarah Shenker lembra que muitas das ações da organização são públicas e os cidadãos podem participar por meio do site da filial da organização no Brasil.
    Povos isolados
    A maior preocupação manifestada pela pesquisadora é com os povos indígenas mais isolados.  Entre os casos que considera crítico diante da ameaça sobre o território é o dos índios Kawahiva, de Aripuanã, no norte de Mato Grosso. “É um dos povos mais vulneráveis do planeta. Eles moram em um lugar com muito desmatamento, em uma das regiões mais violentas do país e suas terras ainda não foram demarcadas”, afirma.
    Em dezembro, a justiça determinou a retirada dos fazendeiros que ocupavam ilegalmente as terras, mas ainda é preciso homologá-las. “Foi uma notícia boa, positiva, e agora tem ações de pressão para a homologação acontecer”, ressalta.
    Além deles, outras etnias, como a Awá, no Maranhão, e a dos Guarani nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, também enfrentam problemas de invasões e roubos de terra e poderão ser diretamente afetados pela nova medida do governo. “Mas na verdade, acho que todos os indígenas, e eles são cerca de 1 milhão no país, serão afetados pelas mudanças que o Bolsonaro está promovendo”, estima Sarah.
    “Milhares de indígenas aguardam as demarcações de suas terras, que é um direito previsto na Constituição e em leis internacionais. Eles já disseram que não deixarão de lutar para a demarcação de suas terras”, acrescenta.  
    A pesquisadora da Survival Internacional também chama atenção para o trecho do discurso em que Jair Bolsonaro exalta o fortalecimento do setor agropecuário com garantias de respeito ao meio ambiente. “Isso não faz muito sentido quando você considera que os povos indígenas são os melhores guardiães e conservadores das terras, não só no Brasil mas no mundo todo. Se você quiser proteger o meio ambiente, a melhor coisa é preservar as terras indígenas”, conclui.
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  • Projeto político de Bolsonaro cria desconfiança na Europa, diz historiadora francesa
    As perspectivas das Relações Internacionais do Brasil, agora sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, foram um dos temas da entrevista com a historiadora francesa Anaïs Fléchet, professora de História contemporânea do Brasil na Universidade de Versalhes, na França. Ela também detalhou o significado da presença maciça de líderes da América Latina durante a posse, a ruptura representada pela ausência da África e as marcadas diferenças com a política externa europeia.
    A brasilianista Anaïs Fléchet afirmou que a cerimônia da posse é sempre um momento interessante para observar as orientações políticas e diplomáticas do novo governo de Jair Bolsonaro, assim como a sua recepção internacional. “Uma das coisas que me chamou a atenção foi a defesa dos valores tradicionais nos discursos de Bolsonaro. Ele insistiu na necessidade de restabelecer valores da religião, da família, da pátria”, lembrou. “Visto da França, um país que tem longa tradição republicana e laica, estas referências repetidas a Deus chamam muito a atenção”, disse.
    Fléchet chamou a atenção também para o vocabulário usado nos pronunciamentos. “Trabalho, família, pátria, ordem, um repertório que, para os franceses, lembra muito um período obscuro da nossa história, o regime de Vichy [durante a ocupação nazista na França, na Segunda Guerra Mundial]”, afirmou a historiadora.
    “Achei interessante também os dois discursos da posse em termos de política externa. O presidente Bolsonaro valorizou muito a defesa da soberania e a construção da grandeza do Brasil. Um projeto nacionalista, por um lado, e um alinhamento com a política dos Estados Unidos, por outro”, analisou a especialista.
    Para Fléchet, a nomeação de um Ministro das Relações Exteriores conservador, Ernesto Araújo, pode trazer problemas. “Ele veicula uma imagem muito polêmica, por ser um nacionalista convicto e um admirador de Donald Trump. Essa associação com os Estados Unidos, a ideia de ‘restaurar a grandeza do Brasil’, o projeto de pacto cristão com os Estados Unidos e a Rússia, cria uma certa expectativa negativa ou desconfiança na Europa com o projeto político desse governo de extrema direita”, afirmou a historiadora.
    Ruptura com a África
    Um aspecto menos abordado e igualmente importante, segundo Fléchet, foi a presença de vários líderes da América Latina na posse de Jair Bolsonaro. “Isso revela, por um lado, uma virada à direita de vários países latino-americanos, apesar da presença de chefes de Estado de esquerda, como o Evo Morales, da Bolívia, e o Tavares Vásquez, do Uruguai”, lembrou. “Além das questões ideológicas o Brasil continua com um peso muito forte na região”, disse.
    “Sem surpresa, os governos de direita e extrema-direita europeus, como Viktor Orban, da Hungria, e Matteo Salvini, na Itália, foram os que mais apoiaram Jair Bolsonaro no momento da eleição e agora, no momento da posse. Os outros governos europeus se mostram mais prudentes. O próprio presidente da França, Emmanuel Macron, chegou a congratular Bolsonaro por sua vitória, mas com alguma desconfiança, lembrando em sua mensagem a importância dos aspectos democráticos e da diplomacia ambiental”, lembrou Anaïs Fléchet.
    “Governos de centro e de centro-direita europeus veem Jair Bolsonaro como uma ameaça ao multilateralismo e à questão ambiental”, disse. “A supressão do Ministério da Cultura foi um sinal muito ruim para nós europeus. Por outro lado, existe muita solidariedade internacional dentro do setor cultural. A diplomacia cultural brasileira foi muito forte durante os anos do Partido dos Trabalhadores no poder, e talvez seja menos forte agora”, concluiu.
    13 min
  • "Congresso muito fragmentado será obstáculo para governo Bolsonaro", diz professor da UERJ
    Neste dia 1° de janeiro, Jair Bolsonaro assume a presidência do Brasil. Com ele, abre-se um novo capítulo da história política do país. O novo chefe de Estado pretende impor com rapidez seu estilo de governar e iniciar as reformas previstas em seu programa, particularmente na área econômica. Mas o governo Bolsonaro já arranca com imensos desafios pela frente na opinião de Maurício Santoro, professor de Ciências Políticas e Relações Internacionais da UERJ, Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
    Entre eles, a necessidade de harmonizar o trabalho de uma equipe formada por muitas personalidades inexperientes no terreno político e, ao mesmo tempo, estabelecer uma base de apoio sólida com o novo Congresso que é profundamente fragmentado.
    “Da maneira como o estado brasileiro é organizado, vai demorar algum tempo para as medidas do governo Bolsonaro surtirem efeito”, prevê o especialista na entrevista à RFI Brasil.   
    A montagem do ministério refletiu, segundo Santoro, o conjunto de três tendências políticas: religiosa, militar e dos liberais na economia. “Ainda não está claro como essas tendências contraditórias vão trabalhar conjuntamente”, destacou. “Há divergências bastante expressivas entre elas, em particular na política externa”.
    Por isso, os primeiros meses devem ser marcados pela busca de uma maneira dessa equipe heterogênea trabalhar coletivamente.
    Congresso extremamente fragmentado
    Outro grande desafio inicial para o novo chefe de Estado brasileiro será o relacionamento com o Congresso Nacional. “Essa é uma grande incógnita porque o ministério atual tem pouca participação de parlamentares, o que é algo raro desde a redemocratização do Brasil”, ressalta.
    A governabilidade sem contar com uma maioria partidária no Congresso não é novidade desde a chegada ao poder de Fernando Collor, em 1990. No entanto, o especialista destaca duas particularidades deste novo cenário político.
    “Primeiro, é o Congresso mais fragmentado da história do Brasil. Nunca houve tantos partidos representados no mesmo Congresso, são 30”, lembra.
    O PT, que fará oposição, elegeu o maior número de deputados, 56, enquanto o PSL, partido do novo presidente, contará com 52 representantes na casa. Cerca de 80% dos congressistas são representados por 28 partidos, por isso será difícil compor uma base sólida no Congresso, avalia Santoro.
    “Vai ser mais difícil fazer coalizões e montar bases de apoio. Provavelmente elas terão que ser feitas em cada votação importante, caso a caso”, estima.
    A segunda observação é a composição da equipe de governo, com nomes que não representam os grandes partidos políticos. Integram o gabinete de Bolsonaro só ministros oriundos do DEM e do próprio partido do presidente. “Isso cria um vazio que será difícil de preencher. Há muita discussão para saber se essa montagem do gabinete vai se sustentar”, avisa.
    Diante dessa situação, o professor da UERJ não descarta a possibilidade de o novo presidente se ver obrigado a fazer um remanejamento ministerial dentro de alguns meses para acomodar nomes indicados por congressistas.
    Falta de experiência política pode ser obstáculo
    Em sua análise, Santoro indica que a escolha dos ministros seguiu uma lógica: a opção de nomes oriundos das duas instituições em que o brasileiro ainda expressa muita confiança, ou seja, as Forças Armadas e a Igreja.
    “Apesar de toda a descrença nos políticos em geral, no Brasil os governantes precisam dos políticos tradicionais para governar”, afirma.
    O cenário é de fragilidade neste início do governo bolsonarista. “O que podemos observar desde o início da redemocratização do Brasil é que os presidentes que perderam a capacidade de diálogo com o Congresso não terminaram os seus mandatos”, lembrou o professor ao citar os casos de Fernando Collor e Dilma Rousseff, que tiveram seus governos encurtados devido a processos de impeachment.
    “É essencial para um presidente manter a maioria no Congresso por meio de negociações, que chamamos de presidencialismo de coalizão”. 
    Jair Bolsonaro adiantou que pretende governar sem ceder às pressões para indicações de nomes para direção de estatais e de outros cargos  em órgãos públicos. Se o presidente que toma posse neste dia 1° vai conseguir pôr fim a essa antiga prática é uma grande incógnita. “Fica a dúvida de até quando Bolsonaro poderá governar sem esse tipo de arranjo”.  
    Outro desafio da nova equipe que comandará o Brasil será uma equipe com pouca ou nenhuma experiência política. A presença de nomes de militares e do ex-juiz Sérgio Moro para a pasta da Justiça respondem a anseios manifestados pelos eleitores de caras novas na política, mas essa renovação pode esbarrar em obstáculos.
    “Temos uma série de militares que nunca tiveram experiência política e irão assumir pastas como o Gabinete da Segurança Institucional, Ciências e Tecnologia e Defesa. Ter novos nomes na política é interessante, traz uma imagem de renovação. Mas ter a maioria do gabinete formado por esse tipo de personalidade pode também se tornar um problema, em particular dessa fragilidade do governo com o Congresso. Não é simples, não é trivial gerenciar um ministério no Brasil, desenvolver essa relação com o Congresso. É um desafio enorme”, conclui.
    13 min
  • “Bolsonaro começa mandato pressionado e tem três meses para mostrar a que veio”, diz especialista em economia.
    Jair Bolsonaro chega à presidência do Brasil com grande expectativa da sociedade, especialmente na área econômica, após um longo período de recessão, seguido de dois anos de crescimento modesto. As projeções do PIB para 2018 foram revistas para baixo. O último boletim Focus do ano, divulgado pelo Banco Central nessa segunda-feira (31) e que reúne dados de mais de 100 analistas, apontou uma previsão de crescimento de 1,3%, pior do que os 3% previstos há 12 meses.
    O novo governo preparou uma agenda para os 100 primeiros dias, cuja orientação é o corte de gastos, já que um dos maiores desafios do Planalto é o ajuste fiscal, a fim de alcançar uma perspectiva de equilíbrio das contas públicas.
    “O governo Bolsonaro já começa pressionado em seu primeiro dia de mandato porque, como o próprio plano de governo fixou, ele tem cem dias, aproximadamente três meses, para mostrar a que veio”, afirma Gilberto Braga, professor de Finanças da Fundação Dom Cabral e do Ibmec do Rio de Janeiro.
    “Ele precisa passar para a sociedade, que consagrou nas urnas um desejo de mudança, qual é a amplitude do que é possível fazer. Mostrar qual é a reforma da Previdência que ele vai conseguir, porque terá que encaminhar o projeto à uma bancada renovada no Congresso Nacional; terá que definir a questão do equilíbrio fiscal, ou seja, quais cortes serão feitos, tudo o que até agora era promessa de campanha tem que sair do papel”, completa.
    A arrancada do governo vai mostrar a capacidade de articulação do novo time e quais mudanças ele conseguirá implementar.
    “Dependendo do resultado dessa sinalização que será dada à sociedade, Bolsonaro pode estar colocando um carimbo no seu governo de que vai ser promissor e expansionista em termos de crescimento econômico, ou seja, ele poderá sinalizar para os investidores e para a comunidade financeira que haverá um ambiente tranquilo, com segurança jurídica, em que as contas públicas estejam razoavelmente sob controle, e isso é fundamental para estimular tanto o investimento público e privado, como também para a geração de emprego; ou, ao contrário, se ele não conseguir ter um bom projeto de reforma da Previdência, que possa desonerar o custo que ela tem dentro das contas públicas, isso provavelmente vai decretar um governo mediano, que não vai atrair tanto o interesse dos investidores,” explica Braga.
    Brasil pode se beneficiar de guerra comercial China x EUA
    “O governo Bolsonaro tem uma possibilidade histórica de obter um crescimento superior ao que a pesquisa Focus do Banco Central vem apontando, em torno de 2,5% de crescimento do PIB para 2019 e também para 2020”, aposta Gilberto Braga.
    E uma das razões estaria no alinhamento comercial do país. “Existe uma discussão comercial importante entre Estados Unidos e China, e o Brasil pode participar como ator coadjuvante e tentar tirar alguns benefícios,” aponta.
    “Se nós fizermos as reformas corretas, nós poderemos atrair investimentos tanto chineses quanto americanos porque, apesar das incertezas em relação à política de comércio exterior, o governo Bolsonaro tem se posicionado num grau de alinhamento com os dois lados e isso é muito importante para a economia brasileira,” acredita.
    Reforma da Previdência: conta não fecha
    Segundo o plano de governo do novo presidente, a proposta para a Previdência Social é de uma mudança do modelo atual de repartição para o de capitalização, com um sistema de contas individuais.
    “Independentemente de qualquer discussão sobre direitos adquiridos, aspectos trabalhistas e de categorias funcionais, a conta não fecha. A Previdência é deficitária, esse déficit é o que mais pesa dentro da estrutura de custos do governo central, e por isso é preciso fazer a reforma”, aponta Gilberto Braga.
    “O atual modelo foi concebido nos anos 1960, teve alguns ajustes nos anos 1970. Naquela época, a expectativa de vida do brasileiro não chegava a 70 anos. Hoje o brasileiro vive, em média, até 80 anos, isso sem mexer no sistema. Você agrega a esse modelo dois anos de recessão, quando perdeu-se contribuições porque as pessoas ficaram desempregadas, você tem pessoas vivendo mais e menos pessoas contribuindo”, descreve.
    “O modelo internacional amplamente dominante nas comunidades e economias onde há Previdências que são autossustentáveis parte para um modelo em que você paga para você mesmo, ou seja, as contas são individualizadas, uma pequena parte da contribuição tem um caráter social, e a parte maior é para um sistema de capitalização individual em que você tem a liberdade de poupar mais ou menos, semelhante ao que acontece na Previdência privada”, compara o professor de Finanças.
    “Para fazer isso, não apenas tem que mudar esse modelo, idade mínima e categorias que têm direitos especiais, mas é importante mudar a estrutura das chamadas verbas sociais. Hoje as empresas contribuem bastante para a Previdência Social sobre a folha de salários e sistemas como 5S (SESI, SENAI, salário-educação e outros) e isso é uma das fontes de renda do Bolsa Família, Bolsa Escola, etc. Então é preciso mudar as fontes de financiamento desses programas sociais que são importantes, mas não deveriam ficar pendurados na Previdência Social”, conclui.
    Reforma tributária: décadas de atraso     
    Outro tema que deve passar pelo Congresso Nacional é uma reforma tributária. O plano de Jair Bolsonaro propõe uma simplificação e unificação de tributos federais e decentralização e municipalização de impostos. Medidas que na opinião do professor Gilberto Braga já deveriam ter sido adotadas há muito tempo.
    “A reforma tributária está atrasada há 30 ou 40 anos. Todos os governos, de Sarney para cá, prometeram alguma reforma tributária e no final só tivemos uma meia-sola, de maneira esquartejada”, relembra.
    “A reforma tributária é fundamental para a desoneração da economia, assim como a simplificação tributária. O Brasil hoje tem os mais altos custos administrativos e de gestão tributária do mundo. Aproximadamente 30% dos custos administrativos das empresas brasileiras são empregados contratados, pagos pelas próprias empresas, mas que na verdade trabalham para o governo, ou seja, para fazer apuração fiscal, a escrituração de livros, emissão de notas e uma série de burocracias exigidas no Brasil,” aponta.
    “A reforma tributária não avança não por falta de ideias, mas por falta de viabilidade política. Você entender que haverá uma arrecadação centralizada que não terá retenção nas mãos do governo central para os estados ou municípios que, eventualmente, podem ser de orientação política diferente do governo central”, explica o especialista.  
    Privatizações: Estado lento
    As privatizações também estarão na pauta. Não se sabe, ainda, quais das 147 empresas de propriedade da União entrarão nessa lista, mas a equipe de Bolsonaro já apontou em seu plano de governo que os recursos obtidos com privatizações, concessões e venda de propriedades imobiliárias seriam usados para pagamento da dívida pública, com objetivo de redução de 20% de seu volume.
    “A presença do Estado em áreas que hoje já são atraentes para a iniciativa privada não faz sentido”, diz Gilberto Braga. "Por conta da legislação brasileira, o Estado é lento, tem que cumprir regras de licitação, contratação de menor preço, com prazos e recursos que levam a um Estado muito pesado e ineficiente”, afirma.
    “É claro que há uma força contrária por parte de grupos que se beneficiam disso, tanto de funcionários públicos, quanto de fornecedores e pessoas interessadas na manutenção desse sistema. Mas as privatizações são fundamentais para fazer com que o país avance”, completa o professor da Fundação Dom Cabral e do Ibmec.
    “O Estado tem que se concentrar em suas funções primordiais, de promover o desenvolvimento econômico, saindo fora de áreas como, por exemplo, aeroportos, algo que no mundo inteiro já foi privatizado. Os argumentos da segurança nacional, das riquezas do subsolo brasileiro são ultrapassados do ponto de vista econômico,” diz.
    “Se não aproveitar o subsolo agora, ele perde o seu momento histórico, como é o caso do petróleo, que é uma fonte energética finita, e enquanto a gente discute se vai vender determinadas áreas e blocos de exploração, o preço do petróleo, hoje ainda relativamente alto, não vai durar por mais de 20 ou 30 anos com o avanço de fontes energéticas alternativas,” alerta Braga.
    18 min
  • Autora brasileira radicada na França lança livro de memórias de viagens na Amazônia
    Em 1982, duas mulheres deixam para trás a modernidade e o conforto do Rio de Janeiro e partem numa aventura pelo oeste brasileiro. Assim começa “Guaporé” (Ed. Juruá), uma travessia inusitada pelo Brasil profundo.
    Assista à entrevista na íntegra no vídeo abaixo. 
    Elas se embrenham na floresta Amazônica, onde viajam de barco, de ônibus e de carona. Percorrem estradas esburacadas e seguem até por onde nem existe caminho, numa jornada de pura descoberta e contemplação. Esse é o enredo do livro da psicóloga e psicanalista Marlene Iucksch, que conversou com a RFI sobre o seu último lançamento.
    “Eu fiz várias viagens à Amazônia, em diferentes momentos e por diversas razões, mas a confecção do livro é uma outra etapa”, explica a especialista em psicologia clínica e relações familiares da Universidade Paris V.
    “Esse livro surge como um diálogo da estranheza, porque olhando todos os meus cadernos, as minhas anotações, as fotografias, vivendo a vida que eu vivo na França há mais de trinta anos, isso para mim é um mundo absolutamente estranho. E um mundo que eu nem sei se existe hoje como existiu no tempo em que eu conheci e do qual fiz esse romance”, afirma.
    Além de percorrerem paisagens deslumbrantes e se depararem com a exuberância da fauna e da flora brasileiras, as duas amigas embarcam, também, numa viagem ao interior delas mesmas, num mergulho na personalidade de cada uma. Helena tem um papel social forte, que fica evidente ao longo de toda a trajetória, enquanto a narradora, sem nome, é uma pesquisadora.
    “Essa dupla corresponde a um perfil da mulher brasileira educada, com nível universitário dessa época. Uma é professora, a outra é pesquisadora. Uma é alienada, enquanto a outra está absolutamente consciente desse momento trágico da ditadura, tem uma consciência política, defende os direitos de todo mundo, é consciente da questão feminista, dos oprimidos, de toda a questão social. E o paradoxo da história é que justamente a narradora, que não tem sequer nome, é que vai ser a porta-voz das palavras da outra”, explica.  
    O Vale do Guaporé
    As personagens centrais estão em busca de um vale de difícil acesso. Na página 94, Iucksch descreve esse lugar mítico: “o Vale do Guaporé não é a minha terra prometida, mas se transformou em algo que também não sei o que é. Impenetrável, indicível. Um delírio, uma quimera, um lugar dentro de mim colocado lá, uma realidade só minha? Li, me informei. Ninguém anda por lá, mas somente a natureza esplendidamente pura. Aquela volta do rio azul, recoberta de areais branquíssimos onde tartaruguinhas desabrocham” (Iucksch, 2018, p. 94).
    “Ela e a outra amiga procuram esse lugar, que é um paraíso perdido, um branco de uma pureza incrível que existe de fato, que era descrito pelas pessoas que se fascinavam com essa ideia”, conta a autora. “E pelo caminho elas encontram ondas de migração subindo do Sul, à procura de um eldorado. São pessoas que estão indo atrás da esperança, de encontrar riqueza, um lugar para viver dignamente. Enquanto elas (as personagens) se dão ao luxo de deixar uma cidade grande, não precisam passar por nada disso, mas vão ao encontro disso tudo à procura de um paraíso perdido”, completa.   
    Mesmo quem não conhece as regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, numa área que se estende até as fronteiras com a Bolívia e o Peru, ao ler o livro vai se deparar com um texto bastante descritivo, que conta o passo a passo dessa excursão, como se o leitor pudesse enxergar através dos olhos das personagens principais. “Esse texto nasceu de cadernos de anotações dessas viagens, de onde foi possível, então, recriar todo esse universo absolutamente minucioso”, conta.   
    A história descreve os encontros das personagens com os mais diversos tipos do interior do Brasil: os caboclos, os índios, os fazendeiros, os políticos, isso sem falar das lendas e do folclore.  “Essas experiências de viagens aconteceram no início dos anos 1980, ou seja, de uma Amazônia que era de uma outra época. Então, todas as personagens, todas as situações que estão no livro são reais, sendo que muitas foram até minimizadas, porque eu não poderia contar tudo”, confessa Marlene Iucksch.
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  • "Intervenção federal no RJ também foi marcada pela falta de transparência e respostas sobre violações", diz coordenador de Observatório
    Intervenção chega ao fim com diminuição de roubos mas com aumento no número de mortes no estado. Durante dez meses, milhares de militares realizaram dezenas de operações em comunidades e ruas do Rio de Janeiro. Alguns índices de violência tiveram queda no período - como a redução no número de roubo de cargas (20%) - mas outros pioraram como as mortes por intervenção policial (38%).  
    Oficialmente, a intervenção federal no Rio de Janeiro termina em 31 de dezembro, mas uma cerimônia simbólica, realizada nesta quinta-feira (27), marcou o encerramento dos trabalhos das tropas federais na capital fluminense.
    Com a presença do governador em exercício, Francisco Dornelles, e do ministro da Justiça, Torquato Jardim, o interventor, general Braga Netto, afirmou que “atingiu todos os objetivos propostos”.
    Desde fevereiro, o Observatório da Intervenção, mantido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, monitorou 668 operações onde participaram cerca de 200 mil agentes de segurança. Para o coordenador do projeto, Pablo Nunes, os crimes contra a vida deveriam ser os mais combatidos em relação aos crimes contra a propriedade.
    “A gente acredita que uma segurança pública que seja democrática e cidadã tem que colocar a vida em primeiro lugar”, ponderou o pesquisador, em relação à decisão do comando da intervenção de priorizar o combate ao roubo de cargas no estado.
    Recursos não gastos
    Do total de R$ 1,2 bilhão destinados à operação, 74% dos recursos foram utilizados, segundo as Forças Armadas. Com isso, sobram cerca de R$ 350 mil para serem gastos em apenas quatro dias - até 31 de dezembro -, ou a verba retorna para os cofres da União. Diante da possível sobra de recursos, Pablo Nunes lembra da estrutura de segurança precária e do abandono de parte da política de pacificação durante a intervenção.
     “A gente continua tendo a polícia civil do Rio de Janeiro completamente sucateada e vendo os sistemas de automatização, de informatização e de armamentos obsoletos. Isso no mesmo momento que temos a redução das UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora]”, disse o pesquisador. “Por muito tempo as UPPs deram bons resultados, mas eles não foram acompanhados por processos de monitoramento e de avaliação que pudessem fazer um reconhecimento de erros e acertos”.
    Direitos Humanos
    Alguns acontecimentos marcaram a intervenção federal no Rio, como o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março. Depois de nove meses da execução, o crime continua sem reposta. Para o coordenador do projeto, a falta de uma resposta concreta das autoridades fere a democracia e os direitos humanos.
    “Nós não podemos aceitar boatos ou impressões. A gente quer que esse crime seja investigado de maneira contundente e eficiente. Nós queremos principalmente respostas e justiça”, reiterou o pesquisador.
    Além do assassinato da vereadora, o Observatório da Intervenção contabilizou 53 chacinas com 213 mortes. Ao longo da intervenção, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro também coletou mais de 500 depoimentos em comunidades do estado sobre outras violações dos Direitos Humanos, como o cerceamento da liberdade de moradores.
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  • Direitos Humanos no Brasil: perspectivas para 2019 são preocupantes, diz advogada da OAB
    Ana Amélia Camargos será a primeira mulher à frente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), a partir de janeiro de 2019. Ela se diz preocupada com as perspectivas para o Brasil em 2019 e ressalta o papel da instituição como um foco de resistência e de luta pela manutenção dos Direitos Humanos, garantidos pela Constituição Federal.
    A advogada entrou no curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1977, ano da invasão militar naquela instituição e, naquele momento, começou sua formação política e a luta contra as arbitrariedades de todo tipo. Formou-se em 1981 e desde 1986 é professora na mesma universidade. Como advogada trabalhista e doutora em Direito das Relações Sociais, tem uma atuação reconhecida pelas causas sociais.
    Ana Amélia falou como a Comissão de Direitos Humanos pode ajudar na conscientização da população, na proposição de projetos de leis junto aos deputados e na defesa jurídica de movimentos sociais.
    RFI - Quais as perspectivas para a área de Direitos Humanos no Brasil em 2019?
    AAC - Quando falamos de direitos humanos, nós falamos de garantias das conquistas sociais, garantias da pessoa humana e do Estado Democrático de Direito. Ou seja, são questões que garantem uma sociedade civilizada e mais justa. Eu entendo que as perspectivas para 2019 são preocupantes. Todas as declarações do próximo governo são no sentido de descaso com os Direitos Humanos. Quando o futuro presidente declara que o trabalhador tem de optar entre emprego ou os seus direitos, isso mostra claramente que ele menospreza os direitos sociais. E toda esta negligência com os Direitos Humanos pode acarretar consequências muito sérias, com retrocesso de todas as garantias sociais que a nossa Constituição garante.
    RFI - Como lutar contra os abusos jurídicos quando boa parte do Judiciário parece agir politicamente e/ou aplicar pesos e medidas diferentes, a depender do caso?
    AAC - Você tem toda razão, o  nosso Judiciário tem mostrado um aspecto político que compromete o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal. Mas nós temos de ter consciência de que este é o único Judiciário que nós temos. É com ele e através dele que nós temos que lutar, conseguir garantir as conquistas e conseguir direitos e decisões que afastem as arbitrariedades. Só em São Paulo temos 400 mil advogados, então sem dúvida nenhuma, nós encontramos vários advogados combativos, aguerridos e que serão insistentes na luta pelos direitos sociais. Gostaria de lembrar que a OAB-SP, através da sua Comissão de Direitos Humanos, estará sempre respaldando essas ações que garantem as conquistas sociais previstas na nossa Constituição. Então, sem dúvida nenhuma, é uma luta legal e jurídica constante.
    RFI - O presidente eleito já mostrou clara intenção de criminalizar os movimentos sociais e tem um discurso contra as minorias. Como vai ser a luta pelo respeito aos Direitos Humanos neste contexto?
    AAC – Dentro deste contexto, eu entendo que as organizações sociais, não-governamentais, têm um relevante papel. E a OAB de São Paulo é a maior sociedade civil sem fins lucrativos do Brasil. A Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo será então um foco de resistência e de luta pela manutenção dos Direitos Humanos, todos garantidos na Constituição Federal. E ela basicamente manterá dois focos essenciais. Um foco de formação, com cursos de cidadania para jovens e adultos, debates e palestras sobre diversos temas dos Direitos Humanos, para conscientizar a população e divulgar quais são as garantias constitucionais. Isso é um efeito civilizatório, quando a população conhece os seus direitos.
    Um outro meio de luta seria a elaboração de projetos de leis visando a garantia destes direitos sociais, reforçando o que já temos na nossa Constituição e conseguindo deputados no Congresso Nacional que levem adiante estes projetos de lei. E, na prática, estar sempre presente nos movimentos sociais quando eles sofrem ameaças, negociar com os órgão públicos para evitar qualquer tipo de violência e sempre atuar na defesa jurídica, para proteger contra ameaças ou violências contra os direitos sociais.
    RFI - Qual a importância desta Comissão nos tempos atuais, em que vemos que retrocessos têm acontecido na área de Direitos Humanos no Brasil?
    AAC - A importância desta Comissão é tão grande que seu presidente é tambem presidente da OAB. E ele indica então o vice-presidente, que vai ser o cargo que eu vou ocupar. A sua importância é essencial, como eu já falei, para a manutenção dos direitos sociais, porque ela tem uma abrangência muito grande, uma respeitabilidade na garantia dos direitos sociais. Então nós temos de utilizar esta Comissão para garantir os direitos sociais e também para possibilitar novas conquistas sociais. Manter uma formação da população, uma informação da população e uma efetiva defesa jurídica para os movimentos sociais.
    RFI - Você começou o seu curso de Direito na PUC de SP em 1977, o ano em que a universidade sofreu uma invasão militar. Como aquilo te marcou? O que devemos fazer para que não volte a acontecer?
    AAC – Nós vivíamos no Brasil um período do fortalecimento dos movimentos sociais contra a ditadura militar. Este movimento era muito forte entre os estudantes brasileiros e ele tinha na PUC-SP um foco de resistência contra a ditadura. Tanto que a PUC-SP acolheu e contratou diversos professores que haviam sido expulsos da USP por questões políticas. Então lá havia este forte movimento, havia a clareza da direção da universidade da necessidade de lutar contra a ditadura, inclusive com o forte apoio de Dom Paulo Evaristo Arns, que foi uma figura, um personagem muito importante na luta contra a ditadura no Brasil. Por tecer este foco na resistência, ela foi muito visada pelos órgãos de segurança.
    Quando houve a invasão, eu tinha 19 anos e foi quando eu percebi que, sem uma sólida organização da sociedade, os indivíduos eram muito frágeis contra a arbitrariedade de um governo autoritário. E a partir daí eu comecei a participar dos centros acadêmicos e das demais organizações sociais, associações de classe, até chegar na posição atual, à frente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Para que isso não volte a acontecer, precisamos de uma forte organização social. Garantir que os responsáveis pela gestão universitária estejam comprometidos contra as arbitrariedades, uma efetiva organização jurídica para lutar efetivamente contra estes abusos e principalmente garantir a autonomia universitária que é prevista na Constituição.
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