RMM Cast

Entre os dias 21 e 23 de outubro, em Porto Alegre, acontece o Health Meeting/SINDIHOSPA — a maior feira de saúde do Sul do país. Pelo segundo ano consecutivo, o RMM Advogados será responsável pelo palco Health Law Meeting, debatendo temas jurídicos importantíssimos para o setor da saúde com uma curadoria de especialistas em diferentes áreas do Direito. Para antecipar as novidades desta edição, participam do episódio Gilmar Dalla Roza, CEO da Health Meeting, e a advogada Thaiane Correa Cristovam, sócia do RMM Advogados. 

O Brasil figura, cada vez mais, como um destino atraente para o chamado “turismo de saúde”. Segundo a empresa de pesquisa em negócios Brain Inteligência Estratégica, esse fluxo cresce de 15% a 25% por ano no país e deve movimentar cerca de 13 bilhões de dólares de 2023 até 2030. A ampla estrutura hospitalar e o reconhecimento dos médicos brasileiros, atrelado a vantagens econômicas, são considerados os principais motivadores desse contexto. O grande polo é São Paulo, seguido por Porto Alegre. E não são apenas estrangeiros, essas capitais são referências em todo o país, atraindo brasileiros de diversas regiões. Para falar sobre o turismo da saúde como motor de desenvolvimento das cidades e os desafios jurídicos desse movimento, o episódio conta com a participação de Ana Caroline Braun, sócia do RMM Advogados, e Daniel Giaccheri, sócio fundador do São Pietro Hospitais e Clínicas e vice-presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre.

O modelo tributário brasileiro sempre foi apontado como um dos mais complexos e ineficientes do mundo, com uma estrutura que gera insegurança jurídica, sobrecarga administrativa e custos excessivos para empresas e cidadãos. A cumulatividade, a guerra fiscal entre estados e a dificuldade de compreender a carga real incidente sobre bens e serviços são distorções que impactam diretamente a produtividade do país. A aprovação da Reforma Tributária no Brasil, após décadas de debates, representa um marco histórico. A promessa de um sistema mais simples, transparente e justo se tornou realidade no papel, mas a efetivação dessas mudanças ainda depende de um processo complexo de transição. Para tratar dos desafios dessa travessia, o episódio conta com as reflexões de Bruno François Guimarães, coordenador da área Tributária do RMM Advogados, e de Sabrina F. Zarpelon, executiva do Contec da FIERGS.

O projeto de lei que visa atualizar o Código Civil, que traz alterações significativas em diversas áreas, tem como premissa modernizar a norma vigente e incorporar entendimentos jurispridenciais consolidados, pois apesar de ter sido publicado em 2002, ainda guarda muitas estruturas e conceitos do Código de 1916 — ou seja, foi pensado para uma sociedade muito diferente da atual. Ele surge para acompanhar a aceleração das transformações sociais e os novos avanços tecnológicos que geram novas demandas jurídicas desafiadoras, além de uniformizar decisões, reduzir litigiosidade, simplificar e desburocratizar processos. Entre avanços e polêmicas, ouvimos neste episódio a sócia do RMM Advogados Maria Luiza Targa, doutora e mestre em Direito, e o advogado Bruno Miragem, doutor e mestre em direito, especialista em Direito Civil, professor de Direito na UFRGS e professor associado convidado da Universidade de Coimbra. Com mais de 100 trabalhos publicados, recebeu o Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro por melhor obra jurídica em 2013 e em 2016.

O que significa proteger a sua criação na internet? Por que é tão importante garantir que seu conteúdo original tenha os seus direitos assegurados? E como isso pode ajudar você a rentabilizar de forma justa e sustentável o seu trabalho? Por outro lado, quais os riscos de usar conteúdos de terceiros sem autorização. Se você compartilha memes, trechos de músicas, vídeos ou imagens de outras pessoas, é bom ficar atento. Nem tudo que está na internet é 'livre'. Para tratar deste tema, dois convidados especialistas: Luiz Carlos Gomes Filho, sócio e head de Direito Digital no RMM Advogados, e Rodrigo Selback, apresentador do programa “Games e Profissões” da Ubisoft Brasil, professor de jogos eletrônicos  na Universidade de Caxias do Sul e curador de dois dos maiores eventos de tecnologia e inovação do país: Campus Party e do Gramado Summit.

Nos últimos anos, o sistema jurídico brasileiro vem passando por mudanças significativas com a valorização dos precedentes vinculantes — decisões tomadas pelos tribunais superiores que devem ser seguidas pelas instâncias inferiores. Essa transformação traz desafios e oportunidades para o modo como empresas, órgãos públicos e até cidadãos lidam com processos judiciais. Para a advocacia trabalhista e para a administração de conflitos judiciais, exige das empresas e dos operadores do Direito uma atuação proativa e estratégica. Mas o impacto não se restringe ao meio jurídico. Para a sociedade, o sistema de precedentes pode significar uma Justiça mais ágil, coerente e acessível. Neste episódio, o advogado Fabio Milman conversa com Benôni Rossi, sócio do RMM Advogados, e com Gáudio de Paula, sócio do SampLaw.

Até agosto deste ano, a realização de pesquisas com seres humanos era regulada apenas por uma Resolução do Conselho Nacional de Saúde. E, sob a perspectiva ética, também esclarecia o necessário respeito pela dignidade humana. Apesar de serem normas consideradas bem detalhadas e com atenção especial às questões éticas, ainda não havia uma lei específica para essa pauta.

Então, no último dia 28 de agosto, entrou em vigor a Lei n.º 14.874/2024, que estabelece princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas com seres humanos por instituições públicas ou privadas — e prevê a instituição de um Comitê de Ética.

Neste episódio, Fabio Milman recebe a sócia do RMMG Advogados, Maria Luiza Targa, e Vitto Giancristoforo dos Santos, advogado da Assessoria Jurídica do Grupo Hospitalar Conceição — e que já foi membro do Comitê de Ética em Pesquisa da instituição por 15 anos.

O Brasil é o maior mercado gamer da América Latina e o 13º no ranking mundial, responsável por movimentar cerca de R$ 12 bilhões por ano, de acordo com estimativas da Newzoo — que é a empresa líder global de análise e inteligência deste setor. Por isso, a sanção do Marco Legal dos Games no Brasil, em maio deste ano, era uma ferramenta de regulação e fomento tão esperada para trazer maior segurança jurídica para este mercado no país. 

Neste episódio, Fabio Milman recebe o head de Direito de Digital do RMM Advogados, Luiz Carlos Gomes Filho, e o expert na área, Rodrigo Selback — que é professor de jogos eletrônicos na Universidade de Caxias do Sul, palestrante e organizador de grandes eventos de games, além de redator e apresentador do programa “Games e Profissões” na Ubisoft Brasil.

O Brasil foi o primeiro país da América Latina a regular o uso de drones. É que o equipamento é útil para além do entretenimento — com registro de fotos e imagens. Os drones, hoje, são utilizados na agricultura, na segurança pública e em ações de busca e salvamento, por exemplo.

Mais do que regras para acessar o espaço aéreo, a regulamentação tem muitos desafios no Brasil e no mundo — especialmente quando está associado a tecnologias como a Inteligência Artificial. 

Neste episódio, Fabio Milman recebe a advogada Isadora Formenton Vargas, advogada do RMM e especialista nesta área, e o engenheiro elétrico Edison Pignaton Freitas, professor e pesquisador da UFRGS, focado em projetos na área de drones. Ambos são responsáveis por uma análise mais atualizada a respeito deste tema — que foi reconhecida internacionalmente e apresentada no maior evento de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas, que aconteceu na Grécia em junho deste ano, promovido pelo Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE).

A indústria de dispositivos médicos hospitalares, responsável pelo desenvolvimento de produtos e equipamentos, vem pleiteando há anos mudanças importantes com relação à tributação do setor. Dois desses desafios parecem superados a partir da Reforma Tributária: a isonomia de tributos nas importações por clientes públicos e das santas casas e a manutenção do desconto de 60% — podendo chegar a 100% — na alíquota padrão. Esse é o tema do 62º episódio do RMM Cast.