O atual cenário epidemiológico fez com que a OMS decreta-se, nesta sexta-feira, o fim da Emergência Global para o combate da Sars-Cov 2, o vírus causador da Covid19.

O Supremo Tribunal Federal liberou uma ação relativa ao Marco Civil da Internet para julgamento. A medida é relacionada a postura que as plataformas devem adotar em relação a como os conteúdos são excluídos das redes sociais. A decisão anunciada na última quinta-feira foi do ministro Dias Toffoli e chama a atenção por ser dois dias depois do adiamento do PL das Fake News. Tanto uma regra como outra trata do comportamento que as plataformas digitais devem ter em relação a eventuais crimes virtuais.

Qualquer criança ou adolescente pode ser alvo de abuso e exploração on-line, especialmente com o grande uso da internet por meio de celulares, tablets ou computadores. Neste mês, uma campanha em torno do maio laranja aborda o tema com foco no combate a esse tipo de crime cresce no Brasil.

Situações de pobreza extrema podem aumentar nos próximos anos no Brasil em consequência dos choques climáticos. A afirmação está no último relatório do Banco Mundial que também indica a escolha por uma economia sustentável.

Pela Constituição Federal, são terras indígenas aquelas ocupadas antes mesmo da formação do Estado Brasileiro, mas os produtores rurais querem que sejam reconhecidas apenas aquelas ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna.

Colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados Cac’s, com mandados de prisão em aberto são alvos da Operação Day After da Polícia Federal, sem data para acabar. A corporação não divulgou a quantidade de pessoas que está nesta situação, mas até a tarde desta quinta-feira, 47 haviam sido presas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou nesta quinta-feira (04) o balanço do recadastramento de armas no sistema da Polícia Federal. Em sua conta pessoal no Twitter, o ministro divulgou uma tabela mostrando que 939.154 armas foram recadastradas no sistema da Polícia Federal.

Tráfico, danos ambientais, comércio ilegal. “O mar é a maior cena de crimes do mundo”, segundo as conclusões de um seminário sobre direito ambiental que reuniu mais de cem profissionais da área, na França.

Resolução do CNJ, publicada em fevereiro deste ano, prevê que os internos passem a ser atendidos em unidades abertas, como os Centros de Atenção Psicossocial, Caps, e também determina o fechamento dos Hospitais de Custódia.