A legislação eleitoral impõe diversas restrições a agentes públicos durante o ano de eleições. Em outubro, ocorrem as municipais. Em Pernambuco, o os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações para prefeitos, secretários municipais e vereadores. O objetivo é garantir que o trabalho de assistência à população por causa da pandemia do novo coronavírus não leve a transgressões à legislação.