Termina nesta sexta-feira(6) o prazo para pedir acesso à energia solar com isenção até 2045. Em 20 das 40 distribuidoras representadas pela associação do setor, os pedidos dobraram na comparação de 2021 com 2022. No fim de 2022, passou na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado um projeto de lei que, entre outras mudanças, buscava estender em seis meses esse prazo. O projeto não avançou sob pressão das distribuidoras, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e do movimento Energia Justa, que calculam um custo extra de R$ 138 bilhões aos consumidores. A isenção é referente ao pagamento da fio B (tarifa de uso dos sistemas de distribuição. Quem aderir ao sistema a partir do dia 7 de janeiro passará a pagar pela tarifa progressivamente até 2029.

A contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs) vai sofrer reajustes em 2023. Isso acontece devido ao novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.212 para R$ 1.320.

No início do ano uma das principais contas dos brasileiros é o pagamento do IPVA, que em 2023 fica mais caro. O motivo é valorização dos veículos usados, uma das consequências da pandemia da covid-19. Segundo a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos, a Fenauto, no final de 2022 quase 12 milhões de veículos usados e seminovos foram vendidos no país.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica determinou um inquérito para apurar o aumento dos preços dos combustíveis nos postos. O ofício assinado pelo presidente do CADE, Alexandre Macedo, sugere que a conduta pode ser enquadrada como "infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência".

Os brasileiros pagaram quase R$ 2,8 trilhões em impostos, conforme aponta o Impostômetro, criado pela Associação Comercial de São Paulo, que divulga a informação por um painel instalado na região central da capital paulista. A ferramenta mostra o valor arrecadado em impostos pelos governos federal, municipal e estadual com as taxas, multas, juros e correção monetária.

Um julgamento paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde outubro do ano passado pode definir os rumos das demissões por justa causa. O processo deve ser retomado neste ano e será decisivo para saber se os patrões vão precisar apresentar justificativas para demitir um empregado. A ação foi ajuizada pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) em 1997.Hoje, o patrão pode demitir o funcionário sem apresentar nenhuma justificativa formal. A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionários e só pode ser feita se o funcionário cometer alguma conduta considerada “grave” de acordo com a CLT.

Aposentados e trabalhadores vão pagar, pelo 27º ano seguido, mais imposto de renda. Isso acontece devido a uma defasagem acumulada de 146% desde 1996, de acordo com levantamento de outubro de 2022 da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Promessas de correção integral da tabela têm sido feitas pelos governos eleitos desde 2018.

Quando uma pessoa morre, além da tristeza, a família precisa lidar com o patrimônio que o falecido deixou, mas e quando ficam dívidas? Muitos pensam que elas zeram, mas não é bem assim. Conforme a legislação, se o morto deixa herança, ela responderá pelas dívidas.

O golpe do boleto falso é hoje uma das fraudes financeiras mais comuns no País. Por isso, o consumidor deve ficar atento e tomar alguns cuidados para não ser vítima.

O mercado financeiro iniciou 2023 com descontentamento de investidores com o discurso de posse e as primeiras ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A bolsa de valores caiu mais de 3% e o dólar fechou em alta, com R$5,36. Na avaliação do Especialista em mercado financeiro e assessor da iHUB Investimentos, Daniel Abrahão, a reação negativa se dá pela isenção do imposto sobre os combustíveis por mais 60 dias.