Conceitos

Estado (PJDPúb)

PJ. Territorial Soberana

Elementos

Povo

subjetivo (conjunto de pessoas que falam a mesma língua, têm costumes e interesses semelhantes, história e tradições comuns)

Território

objetivo (Território pode ser uma área delimitada sob uma posse, seja de um animal, uma pessoa ou de um grupo, de uma organização ou de uma instituição.)

Governo soberano

"Não admitem ingerência externa"

Atualmente este conceito foi flexibilizado, houve relativização

globalização

O povo, num dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade

Formas de Estado

Unitário

Centralização política

Um só poder político Central

Ex: Uruguai

Estado Federado

Poderes políticos distintos

Descentralização política

União, Estados, Municípios, DF

U, E, DF, M - Dotados de autonomia e receitas próprias

Na CF a forma federativa de Estado é cláusula pétrea

Não existe subordinação entre os entes federados, existe a cooperação

capacidade de auto organização

elaborar sua Constituição

Nos municípios e DF se chama lei orgânica

Capacidade de autoadministração

organizar seus próprios quadros

Doutrina elenca também a FINALIDADE DO ESTADO  consistente no bem comum

Estado de Direito

Compromisso de reger-se por normas e respeito às autoridades públicas e direitos fundamentais

Governo

Conjunto de poderes e órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado

Competência - Fixar objetivos do Estado

Função Política de comando

Sistemas (relação Leg e Exec)

Presidencialismo

Princípio da divisão dos poderes (L, E, J)

Presidente é o chefe de Estado e de Governo

Representa o país externa e internamente

Presidente não depende da confiança do legislativo

Poder legislativo não está sujeito à dissolução pelo executivo

Mandato Fixo

Parlamentarismo

Colaboração entre o Legislativo e Executivo

Chefe de Estado - representação externa - Presidente ou Monarca

Chefe do Governo - representação interna - Ministro ou Conselho de Ministros

Primeiro ministro normalmente é indicado pelo presidente, mas sua permanência no cargo depende do Parlamento

Não existe prazo certo. Existe enquanto durar a confiança

Fo[rm]as (relação de governantes e governados)

República

Eletividade e temporariedade dos mandatos do Chefe do Executivo

Monarquia

Vitaliciedade, hereditariedade

Sistemas de governo e formas NÃO são cláusulas pétreas

Administração Pública

Aquela que se utiliza do aparelhamento de que dispõe o Estado para realização das políticas de governo

Função de execução

Sentido Amplo

Função Política + função administrativa

Sentido Estrito

Apenas função administrativa

Sentido objetivo, material ou funcional

Cuida da atividade administrativa (o que se faz? como se faz?)

Sentido subjetivo, formal ou orgânico

Foco está nos órgãos, entidades administrativas e agentes públicos (quem faz?)

Intervenção Federal

Regra: A União não pode intervir diretamente sobre municípios localizados em Estados-membros

Exceção: A União pode intervir diretamente em municípios localizados em territórios federais

Contato: [email protected]