Resumos - Concursos Públicos

[s01e06]Classificação e princípios - serviços públicos


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Classificação

Quanto a essencialidade

Indelegável

Não pode ser executado por particular

Seg Nacional

Delegável

Pode ser executado por particular

Transporte coletivo municipal

Quanto ao usuário

Individual / Uti Singuli

Prestado a usuários certos

Prestação de fornecimento de energia

Geral / Uti Universi

Prestado para a coletividade como um todo

Iluminação pública

Quanto ao objeto

Administrativo

Visa a atender necessidades internas da Administração

Ex: Serviço de imprensa oficial

Comercial ou Industrial

Atende atividades econômicas da coletividade

Ex: Serviço de fornecimento de energia / telefonia

Serviço Social

Prestado pela Administração ou pelo particular, independentemente de delegação

Serviço de saúde e educação



Princípios

Regularidade

Sem atrasos

Continuidade

Regra: Não pode ser interrompido

Cabe

Situações de emergência.

Por razões técnicas e inadimplemento do usuário, desde que com aviso

Não cabe

Desde que afetem unidades PÚBLICAS  essenciais

Afetar direitos inadiáveis da coletividade

Seg pública

Situações excepcionais

Miserabilidade comprovada

Dependência vital de equipamento

princípio que regulamenta o direito de greve do servidor

Eficiência

Qualidade

Segurança

Adm não pode por em risco nem a vida nem a integridade física DURANTE a prestação do serviço público

Não se confunde com segurança pública

Ex: Prudência de motorista de transporte coletivo. Não se confunde com reação a assalto de mão armada pelo mesmo motorista

Atualidade

Modernidade das técnicas, equipamentos e das instalações, bem como de sua conservação e expansão do serviço

Generalidade

Universalidade

Prestação da forma mais ampla possível para atender o maior número de usuários de forma INFUNDADA

forma isonômica

Cortesia

Tratar usuário com educação e respeito

Modicidade

Tarifa cobrada deve ser módica

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Resumos - Concursos PúblicosBy Luzio Filho