Uma indenização de 10 mil reais por uma cobrança de um centavo, seria proporcional? Venha conferir neste novo episódio do Direito do Mato, confira também sobre a decisão de um Tribunal Regional Federal que concedeu a aposentadoria integral para vendedor ambulante com incapacidade parcial e a figura da Defensoria Pública Municipal e sua constitucionalidade pelo STF. Não deixe de curtir, comentar e compartilhar.