Nossas advogadas Victória Cúrcio e Helena Brandão falam sobre a modulação de efeitos nas decisões mais recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como, por exemplo, no Tema 1079, que tratou sobre o limite de 20 salários-mínimos na apuração da base de cálculo das contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.

Além disso, a equipe explorou outros julgamentos em que foi utilizada a técnica da modulação de efeitos, trazendo um panorama completo sobre o assunto.