Resumo: O episódio 10 do nosso podcast é também o lançamento de um livro: A Insignificância no Direito Penal Brasileiro, do advogado criminalista Rafael Fagundes, que acaba de chegar nas melhores livrarias do país. Neste bate papo a gente falou sobre a pesquisa e as implicações do conceito no sistema de justiça criminal brasileiro. Falamos de como a insignificância pode ser usada na contenção do poder punitivo, na redução do encarceramento e no reposicionamento do direito penal como a “última ratio”.

É uma chave de interpretação, que não incide somente sobre os crimes patrimoniais, mas sobre todo e qualquer crime cujo grau de afetação ao bem jurídico admita gradação. Está sensacional e não é só porque eu sou suspeito pra falar. Ouçam e divulguem!

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Convidado

RAFAEL FAGUNDES, advogado criminalista e mestre em direito pela UERJ.

Âncora

RAFAEL BORGES, advogado criminalista, Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da sua Comissão de Segurança Pública; host do podcast.

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Livros

A Insignificância no Direito Penal Brasileiro, de Rafael Fagundes

João Guimarães Rosa – Box Ficção Completa, Editora: Nova Fronteira

Machado de Assis, Criminalista, de Nilo Batista

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Gravação e Edição de som e Fotos

Leo Arturius

Designer Gráfico

Thamires Carpi

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ENDEREÇOS

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Resumo: Entrevistamos o Delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone, que falou sobre as raizes da militarização das policiais e o quê significa a desmilitarização. Delegado é pra soltar! Zaccone, na contramão do senso comum, entende que a Polícia também deve atuar na ponta da contenção e controle do poder punitivo. Há vidas que merecem e vidas que não merecem proteção: autos de resistência são investigações sobre a vida do morto, disse ele. Entenda que a letalidade não é policial; ela se dá a partir da intervenção policial - recebendo a chancela de várias outras agências do sistema penal. Droga, geopolítica, proibicionismo e discricionariedade: por que a maconha é criminalizada e o Rivotril não?! Pois é... o mundo jurídico está com às mãos sujas de sangue.

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Convidado

ORLANDO ZACCONE, Delegado de Polícia Civil

Âncora

RAFAEL BORGES, advogado criminalista, Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da sua Comissão de Segurança Pública; host do podcast.

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Livros

O que Resta da Ditadura. A Exceção Brasileira, de Edson Teles e Vladimir Safatle.

Raízes do conservadorismo brasileiro, de Juremir Machado da Silva

Cartas a favor da escravidão, de José de Alencar

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Gravação e Edição de Som e Fotos

Leo Arturius

Designer Gráfico

Thamires Carpi

Resumo: No 8º episódio do nosso podcast a gente conversou com a Professora Anna Cecilia Faro Bonan sobre a recentíssima decisão do STF que criminalizou a LGBTfobia. Cissa é, além de (super) Professora, ativista política da causa e explicou tim tim por tim tim o alcance dessa decisão, que nem de longe encontra unanimidade nos movimentos LGBTI+ (ela explicou todas as siglas também! 😊). Estamos debatendo a criminalização antes de pensar na política pública. Estamos debatendo punir alguém que sequer foi educado para aquilo. A descrença no direito penal orienta suas reflexões o tempo inteiro 🙏 Mas ela não abordou apenas o juridiquês: a conversa entrou pela história, filosofia, comportamentos e muito mais. Foi muito legal! Ah! E o kit-gay não é caô da direta maluca. Foi o livro que ela indicou no final do episódio 😂😂😂 Confiram lá!

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Convidada

ANNA CECILIA FARO BONAN, Professora de Prática Criminal da faculdade nacional de direito da UFRJ, Docente convidada da Pós-Graduação de Criminologia de Direito Penal e Processo Penal da UCAM, Mestre em Direito Constitucional pel UFF e Doutoranda em Direito Constitucional em Teoria do Estado pela PUC-Rio. Ativista LGBTI.

Âncora

RAFAEL BORGES, advogado criminalista, Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da sua Comissão de Segurança Pública; host do podcast.

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Livro

KIT GAY - Composta dos títulos George, do autor americano Alex Gino, Dois Garotos se Beijando, do também americano David Levithan, e Você Tem a Vida Inteira, de Lucas Rocha. Box lançado pela Editora Record, por meio do selo Galera.

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Artigos Citados

ESQUERDA PUNITIVA, Maria Lúcia Karam https://blogdaboitempo.com.br/2015/07/28/a-esquerda-punitiva/

SÓ CAROLINA NÃO VIU, Nilo Batista.

http://www.crprj.org.br/site/wp-content/uploads/2016/05/jornal17-nilobatista.pdf

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Captação e Edição de Som e Fotos

Leo Arturius

Designer

Thamires Carpi

Resumo: O 7º episódio do nosso podcast traz uma entrevista leve, divertida e muito instrutiva com a Defensora Pública Renata Tavares – flamenguista de esquerda –, que falou sobre um monte de coisas: limites éticos da defesa, principalmente em casos de feminicídio; sua (enorme) experiência no Tribunal de Júri da Comarca de Dallas (Duque de Caxias pros menos íntimos); sistema prisional; sistema fordista de sentença penal condenatória; o absurdo da súmula 70; Lei Maria da Penha; perícia antropológica no crime de tráfico de drogas; a pessoa humana lá do Paraná; a atenuante da raça... e muito mais.

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Convidada

RENATA TAVARES, Defensora Pública Titular do Tribunal do Júri de Duque de Caxias, Mestranda em Direitos Internacional dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito na Universidade de Buenos Aires.

Âncora

RAFAEL BORGES, advogado criminalista, Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da sua Comissão de Segurança Pública; host do podcast.

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LIVROS

Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis

Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda

Coronelismo, Enxada e Voto, de Victor Nunes Leal

Tenda dos Milagres, de Jorge Amado

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Captação e Edição de Som e Fotos – Leo Arturius

Designer – Thamires Carpi

Resumo:

No episódio dessa semana rolou um bate-papo muito legal com Diogo Flora e Guilherme Pimentel sobre letalidade policial no Rio de Janeiro. A polícia fluminense já é de longe a polícia que mais mata - e não é a que mais morre; entenda o porquê! - e a gente se dedicou a entender um pouco esses dados. Os níveis de letalidade policial não param de crescer e é incompreensível que, nesta quadra histórica delicada de supressão de direitos, a mensagem política seja de matança generalizada, custe o que custar. Miremos nas cabecinhas obtusas, que constroem políticas públicas como se jogassem gamão, e deixemos claro que vai ter muita luta! Você sabia que para reduzir em 25% o índice de homicídios intencionais em todo Estado do Rio de Janeiro basta que a polícia pare de matar?

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ÂNCORA

Rafael Borges, advogado criminalista, Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da sua Comissão de Segurança Pública; host do podcast.

CONVIDADOS

Guilherme Pimentel, advogado da área de direitos humanos há mais de 10 anos e jornalista.

Diogo Flora, advogado, membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ e doutorando em direito penal pela UERJ.

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Livros indicados:

“Sagrada Esperança” de Agostinho Neto

“Princípio Do Infinito: Um Perfil De Luiz Carlos Da Vila” de Luiz Antonio Simas e Diogo Cunha

Filme:

Pastor Cláudio de Beth Formaggini – 2019 / Brasil

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Endereços:

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Resumo: No 5º episódio do nosso podcast rolou um bate-papo muito legal com a advogada e militante Maysa Carvalhal sobre racismo e sistema penal. Falamos do racismo como projeto político; das funções declaradas e não declaradas do sistema penal; do genocídio como política (Abdias do Nascimento); da crítica marxista do direito em Silvio Almeida e, claro, da enorme contribuição de Angela Davies no debate de gênero, raça e classe. Maysa falou sobre as permanências do escravismo na sociedade brasileira e como isso impacta barbaramente na nossa realidade atual. No segundo bloco, quando se integrou ao bate-papo o advogado Edgar Monteiro, conversamos um pouquinho sobre as alterações recentes da Lei Maria da Penha, a permitir que policiais decretem medidas protetivas nas localidades onde não houver juízes, projeto Moro e LGBTfobia, refletindo acerca do posicionamento já consolidado no STF, que acaba de criar uma lei penal.

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ÂNCORA

Rafael Borges, advogado criminalista, Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da sua Comissão de Segurança Pública; host do podcast.

CONVIDADOS

Maysa Carvalhal, advogada, membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, mestre em direito pela UFRJ e militante da Consulta Popular.

Edgar Monteiro, advogado criminalista, membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ e especialista em direito e processo penal pela UCAM.

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Gravação e Edição de Som e Fotos

Leo Arturius

Designer Gráfica

Thamires Carpi

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Link do vídeo produzido pelo INTROCRIM sobre criminalização da homofobia:

https://www.youtube.com/watch?v=1clX34Q1_1s

Links para as pesquisas comentados pela Maysa:

http://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-pesquisa/publicacoes

http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/04/69f98306e01d7a679720c82bf016b8ea.pdf

LIVROS:

Trilogia Suja de Havana - Pedro Juan Gutiérrez

O Quilombismo: documentos de uma militância pan-africanista - Abdias do Nascimento

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ENDEREÇOS

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Resumo: No episódio dessa semana conversamos com a Professora e Pesquisadora Luciana Boiteux sobre os efeitos do PLC 37/2013, que altera profundamente a lei de drogas, e seus impactos sobre a realidade brasileira. O cenário é de terra arrasada: pena maior para “líderes” do comércio varejista; possibilidade de internação Involuntária; abandono da política de redução de danos e apoio total para as comunidades terapêuticas – que terão agora sua própria “lei rouanet”. Sim, se o PLC for aprovado, as comunidades terapêuticas, com ou sem viés religioso, poderão receber doações em dinheiro mediante desconto de imposto de renda. Falamos sobre despenalização, descriminalização e o julgamento do STF acerca da inconstitucionalidade do crime de uso de drogas. Entenda a importância desse julgamento, do ponto de vista prático e simbólico. Passamos por experiências internacionais muito interessantes no tratamento do tema, destacando o êxito português já comprovado. Tá muito legal! Ouçam e recomendem! Críticas e sugestões também são muito bem vindas nos nossos canais de contato. Abração.

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Convidada:

Luciana Boiteux, professora adjunta de direito penal da UFRJ, doutora em direito penal pela USP e pesquisadora.

Âncora:

Rafael Borges, advogado criminalista, Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da sua Comissão de Segurança Pública; host do podcast.

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Gravação e Edição de Som e Fotos

Leo Arturius

Designer Gráfico

Thamires Carpi

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Links citados:

https://neip.info/novo/wp-content/uploads/2015/04/artigo_drogas_luciana_boiteux.pdf

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ENDEREÇOS

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Resumo: O terceiro episódio do podcast traz uma entrevista histórica com os Professores Nilo Batista e Vera Malaguti Batista, grandes inspiradores do nosso projeto. Nesse bate-papo de 1 hora nós conversamos sobre o fracasso anunciado das UPPs, governo Brizola, Coronel Cerqueira, militarização da segurança pública, desmilitarização da polícia, a nova ordem militar, medo branco, Rio de Janeiro como caixa de ressonância e laboratório de políticas públicas, o pacote anti-pobre do Ministro Moro e... sim! Há esperança fora do paradigma da pena de prisão. Cadeia não é uma solução, menos ainda a solução universal.

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Âncora

Rafael Borges, advogado criminalista, Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da sua Comissão de Segurança Pública; host do podcast

Convidados

Vera Malaguti Batista, professora adjunta de criminologia da UERJ, secretária executiva do instituto carioca de criminologia

Nilo Batista, advogado criminalista e professor de direito penal jubilado da UFRJ e UERJ

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Captação e Edição Som e Fotos

Leo Arturius

Designer Gráfico

Thamires Carpi

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Links citados:

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-Alemao-e-muito-mais-complexo/4/30889

https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/2019/04/06/pacote-de-sergio-moro-pode-gerar-um-custo-adicional-com-presos-de-r-444-bilhoes-anuais/

O link do texto de Criminologia sem segurança pública está em episódios anteriores

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ENDEREÇOS

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Resumo: Neste episódio, conversamos sobre a relação entre os dados macroeconômicos e orçamentários do Estado do Rio de Janeiro e os índices de letalidade policial. Pesquisa acadêmica (mestrado) conduzida pelo convidado Gabriel Salgado demonstra declínio em despesas nas áreas sociais (saúde e educação) e aumento progressivo dos recursos destinados à “segurança pública”, mesmo em períodos de crise financeira aguda, como 2013 (crise do boom das comodities). As curvas são – impressionante! – inversamente proporcionais, sendo que há pelo menos 6 anos os gastos com segurança superam os gastos com saúde e educação. Conversamos sobre como isso pode ter impactado nos índices de letalidade divulgados recentemente pelo ISP, um recorde desde o início da série histórica. Na esteira desse debate, falamos sobre o parecer que o Advogado e Professor Leonardo Yarochevsky escreveu acerca da (possível) responsabilização jurídico-penal do Governador em razão de mortes produzidas por snipers sob seu comando. No fim e para descontrair, o papo girou em torno da treta de internet protagonizada por Jair e Rodrigo, quando o segundo lembrou o primeiro, por ocasião da crise venezuelana, que declaração de guerra depende de deliberação expressa do Congresso Nacional. O Jair pensa que pode brigar com Maduro da mesma forma como Witzel manda invadir a Maré. Espero que gostem.

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CONVIDADOS

Gabriel Salgado, Advogado e Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Breno Zanotelli, Advogado do Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Mestre em Direito pela UERJ.

ÂNCORA

Rafael Borges, advogado criminalista, Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da sua Comissão de Segurança Pública; host do podcast.

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Captação e edição de som e Fotos: Leo Arturius

Designer Gráfico: Thamires Carpi

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TEXTOS

Artigo citado pelo Breno:

https://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/6340-A-economia-politica-do-pacote-anticrime

Dados do ISP sobre índices de letalidade:

http://www.ispdados.rj.gov.br/Arquivos/SeriesHistoricasLetalidadeViolenta.pdf

Parecer do Leonardo Yarochevsky:

https://www.conjur.com.br/dl/parecer-responsabiliza-witzel-mortes.pdf

Dissertação do Gabriel Salgado:

https://www.academia.edu/39013032/Guerra_sem_fim_o_papel_macroeconômico_da_política_criminal_bélica_no_Rio_de_Janeiro

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ENDEREÇOS

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Episódio nº 1: A explicação do nosso projeto, as leis criminais do (incompetente) Estado do Rio de Janeiro, perigo no fortalecimento da Justiça Militar e a falta de acuidade no projeto Moro.

Neste episódio inaugural do nosso Podcast, explicamos o porquê de “Segurança dos Direitos”, refletindo muito rapidamente sobre lições de Vera Malaguti Batista (a voz da nossa vinheta de abertura), Nilo Batista e Alessandro Baratta. No primeiro bloco, conversamos sobre a compulsão legiferante do Estado do Rio de Janeiro em matéria criminal, tratando de dois projetos recentemente levados à Assembleia Estadual; um para ampliar o porte de armas a diversas categorias profissionais e outro para conceder a administração de presídios à iniciativa privada, as PPP’s das cadeias. O segundo bloco se voltou à crítica da Lei nº 13.491/2017, sancionada pelo Governo Temer e responsável por levar os soldados suspeitos de assassinar o músico Evaldo a julgamento pela Justiça Militar. Por último, falamos sobre as propostas do Ministro Moro de revisão de institutos do direito penal brasileiro, principalmente a legítima defesa, o conceito de organização criminosa e a prescrição.

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ÂNCORA

Rafael Borges, advogado criminalista, Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da sua Comissão de Segurança Pública; host do podcast.

CONVIDADOS

Antônio Martins, Professor Adjunto de Direito Penal e Criminologia na UFRJ e doutor em Direito pela Goethe-Universität Frankfurt am Main, Alemanha.

June Cirino dos Santos, Advogada, Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Mestre em Direito pela UFRJ e Doutoranda em Direito pela UERJ.

Ítalo Pires Aguiar, Advogado, Conselheiro da OAB/RJ e Secretário Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (UCAM-IUPERJ) e doutorando em Ciências Sociais na PUC-Rio.

Gravação e Edição de Som e Fotos: Leo Arturius

Designer Gráfico: Thamires Carpi

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Matéria da Folha de São Paulo tratando das prisões:

https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/2019/04/19/em-2018-letalidade-policial-custou-ao-menos-r-456-bilhoes-ao-pais-e-matou-62-vezes-mais-do-que-nos-eua/

Lei citada:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13491.htm

Nota do Instituto Carioca de Criminologia sobre o Projeto do Moro:

https://cedecarj.files.wordpress.com/2019/02/icc-nota-publica-sobre-o-anteprojeto.pdf

Projeto de lei de medidas criminais do Ministro Moro:

https://canalcienciascriminais.com.br/wp-content/uploads/2019/02/projeto-moro.pdf

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Livros e artigos:

BATISTA, Vera Malaguti. O Medo na Cidade do Rio de Janeiro: Dois Tempos de uma História. Rio de Janeiro, Revan, 2003.

BATISTA, Nilo. “Criminologia Sem Segurança Pública”. Comunicação ao Seminário Internacional de Criminologia Latino-americana em homenagem à Profa Dr a Lola Aniyar de Castro, realizado em 9 e 10 de agosto de 2012, pela Universidad Nacional de San Martín, Argentina, 2012.

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ENDEREÇOS

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