Quais os principais erros de quem pretende solicitar a aposentadoria após o período da reforma?

Quase oito meses de vigência da reforma da Previdência, em novembro do ano passado, o governo editou o decreto que incorpora as mudanças nas regras de aposentadoria. Publicado no Diário Oficial de ontem, o novo regulamento da Previdência Social traz diversas novidades para os trabalhadores.

Está confirmado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai prorrogar por mais três meses a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045), por mês, para trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou que solicitarem o benefício. Por conta da pandemia do coronavírus, desde o mês de abril, a portaria havia permitido a antecipação por três meses.

A aposentadoria especial é uma das espécies de aposentadoria por tempo de contribuição e permite ao segurado que trabalhe em condições consideradas prejudiciais à saúde, em exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, a possibilidade de requerer seu benefício com uma redução no tempo mínimo de contribuição. 

No programa de hoje, a especialista em Direito Previdenciário, Doutora Ana Flávia Carneiro e o apresentador do Show da Manhã, Gleudson Rosa, respondem às principais dúvidas dos ouvintes. Entre os casos, o de um senhor que vive maritalmente há 20 anos com uma mulher e quer saber se, em caso de morte, ela teria direito à pensão.

Depois de adiar o recolhimento das contribuições previdenciárias e do PIS/Cofins dos meses de abril e maio, o governo formalizou a prorrogação dos vencimentos desses impostos também em junho. A portaria foi publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União e faz parte do conjunto de medidas do governo para enfrentar a crise econômica causada pelo novo coronavírus.

A especialista em Direito Previdenciário, Ana Flávia Carneiro, responde as principais dúvidas dos ouvintes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a contratação de aposentados para reforçar o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a população. A atuação ocorreu no âmbito de uma ação popular que pretendia anular processo seletivo em andamento para contratação temporária de aposentados pelo Regime Próprio da Previdência Social e de militares inativos das Forças Armadas para compor a força de trabalho

Pela primeira vez em dez anos, entre janeiro e março de 2020, o INSS negou mais pedidos de benefícios do que concedeu. Foram 1,2 milhão de pedidos indeferidos contra 1,08 milhões concedidos no período. Os dados foram levantados pelo jornal São Paulo Agora em consulta aos Boletins Estatísticos da Previdência, publicados entre 2011 e 2020

A aposentadoria especial foi criada com o intuito de proteger o trabalhador em razão das condições especiais prejudiciais à saúde e a integridade física. Ao longo do tempo houve diversas mudanças quanto aos requisitos legais. Além disso, a especialista em Direito Previdenciário, Ana Flávia Carneiro, fala sobre o cálculo da aposentadoria.