Os beneficiários do INSS que recebem por meio de cartão magnético poderão solicitar a transferência do pagamento do benefício para depósito em conta corrente. A mudança foi aprovada hoje, através da portaria 543/2020.

A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo site MEU INSS e a conta deve ser no nome do titular do benefício.

De acordo com a Portaria, para a efetivação da transferência de modalidade de pagamento, ocorrerá o bloqueio do crédito que se encontra disponível e no prazo de validade. Dessa forma, o órgão poderá reemitir o pagamento diretamente para a conta corrente indicada pelo beneficiário.

A mudança foi aprovada para tentar evitar a aglomeração de pessoas nas filas dos bancos para fazer o saque do benefício.

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Graduada em Marketing pela UNINTER

O INSS concedeu o pedido feito através de uma ação publica para a prorrogação automática dos benefícios de auxílio-doença enquanto durar a suspensão das pericias médicas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus.

Os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a 6 (seis) pedidos.

Como medida para resguardar o direito do segurado, o INSS também vai prorrogar automaticamente aqueles auxílios que foram concedidos por decisão judicial, ou, em que a última ação tenha sido de estabelecimento, ou ainda, via recurso médico.

A Portaria normatiza, ainda, todo procedimento deste tipo feito em benefícios a partir do dia 12 de março deste ano, para pedidos de prorrogação já agendados e que não conseguiu realizar a perícia médica presencial devido ao fechamento temporário das agencias.

Os segurados precisarão pedir a prorrogação pelo portal Meu INSS ou pela central 135. O requerimento poderá ser feito 15 dias antes do término do auxílio-doença.

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Graduada em Marketing pela UNINTER

Os principais tópicos da MP 927 e como ela poderá impactar a economia nacional. Saiba quais medidas poderão ser tomadas pelas empresas nesse momento.

No dia 22 de março de 2020 o Governo Federal dispôs sobre medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda a fim de enfrentar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com intuito de amenizar os efeitos negativos da pandemia do COVID-19 na economia.

Nossa Constituição, conhecida pelos estudiosos do direito e pelo mundo por ser uma Constituição Cidadã colocou em um de seus Títulos, um capítulo direcionado a Seguridade Social, ou seja, aos brasileiros é assegurado um conjunto de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, que visam assegurar direitos à saúde, à previdência e à Assistência Social.

Emanuelle Schuh comenta sobre o impacto do Coronavírus nas aposentadorias.