Sem-teto vs Espaços Públicos: A decisão do Supremo dos EUA
Pessoas em situação de rua é tema oportuno e importante para estudar e aprender. Temos a situação terrível da cracolândia dentre outros atritos sociais com o tema no Brasil. É tema quente para a prova.
vamos estudar? Na leitura de hoje, vamos falar do problema nos EUA, que deve ter mesmo desfecho no Brasil.
Sem-teto têm direito de dormir em espaços públicos? O caso no Supremo dos EUA
Uma cidade de pouco menos de 40 mil habitantes está no centro de uma
disputa judicial que poderá definir como governos estaduais e municipais dos Estados Unidos tratam pessoas em situação de rua.
A Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça do país, anunciou que irá rever a decisão de um tribunal de apelações que determinou que a cidade de Grants Pass, no Estado do Oregon, estaria violando a Constituição ao aplicar leis que proíbem acampamentos de sem-teto e impedem pessoas de
dormir em espaços públicos. Segundo o Tribunal de Apelações para o 9º Circuito, ao multar quem não têm outro lugar para dormir devido à falta de abrigos e impedir que se instalem em calçadas, pontes, praças e outros locais públicos, a cidade estaria cometendo uma "punição cruel e incomum", o que é proibido pela 8ª Emenda da Constituição americana.