O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar hoje o pedido de revogação da prisão preventiva de André do Rap, um dos chefes do PCC. Ele estava preso desde 2019 e foi libertado no sábado por decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. A dúvida é sobre a aplicação de trecho da legislação criada pelo Pacote Anticrime que obriga o juiz do caso a reavaliar a prisão provisória a cada 90 dias, o que não aconteceu, mostra o G1. Levantamento do portal mostra que Marco Aurélio já deu liberdade a pelo menos 79 pessoas na mesma situação. André do Rap está foragido e foi incluído na lista de procurados da Interpol.

Na Câmara, a base governista pressiona pelo avanço da agenda conservadora, como a flexibilização do porte de armas e o ensino domiciliar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), teria se comprometido com o grupo, informa o Estadão. Mais provável até aqui é a votação, ainda em 2020, da PEC da segunda instância

Em audiência no Senado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a defender a criação de gado e o uso de fogo controlado como estratégias para prevenir as queimadas no Pantanal. O político ainda atribuiu os recordes negativos deste ano às condições climáticas e disse que o governo federal é responsável por fiscalizar apenas 6% da área do bioma, reporta o UOL.

O Brasil registrou 354 mortes por covid-19 em 24 horas e chegou à média móvel de 499 óbitos em sete dias, queda de 28% em relação às duas últimas semanas. O número é o mais baixo desde sete de maio. A média móvel de novos infectados também teve retração, de 23%, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa divulgados pelo G1.

E um estudo da UFRJ aponta para a relação entre trabalhadores informais e a propagação do vírus. O documento indica que para cada 10 pontos percentuais de informais a mais na população, a taxa de contágio sobe 29% e a de mortalidade outros 38%, reporta a Folha. A mesma pesquisa indica um aumento de casos e óbitos acima de 10% para cada 10 pontos percentuais a mais de eleitores do presidente Jair Bolsonaro.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva puniu com uma advertência a atleta do vôlei de praia Carol Solberg. Ela foi denunciada por gritar “Fora Bolsonaro” durante uma entrevista ao Sportv, após uma partida do Circuito Brasileiro. Ela foi considerada culpada de descumprir o regulamento da competição, que vedava manifestações políticas, relata o GE. Durante o julgamento, Carol disse não se arrepender do ato e citou casos de outros atletas que declararam apoio ao presidente da República e não foram acionados no STJD.

O presidente sancionou as alterações no Código de Trânsito que, entre outros itens, permitem que o condutor some até 40 pontos decorrentes de infrações em 12 meses sem que perca a habilitação, explica o Poder360. Hoje, o limite é de 20 pontos. As mudanças passam a valer em 180 dias.

Bolsonaro também assinou a prorrogação do decreto que autoriza empresas a reduzir ou suspender salários e jornadas de trabalho de funcionários. A medida adotada em abril para preservar empregos agora vale até o último dia deste ano, quando os contratos precisam voltar aos termos originais, mostra o G1.

Pelo Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou o prefeito carioca Marcelo Crivella (Republicanos) a disputar a reeleição. Na segunda instância, a Justiça havia suspendido seus direitos políticos até 2026 no caso em que usou carros oficiais para levar funcionários públicos a um ato da campanha do filho e então candidato a deputado federal, reporta a Folha.

No Distrito Federal, o Superior Tribunal de Justiça deu liberdade ao ex-subsecretário de Saúde, Eduardo Hage. Ele e outras 14 pessoas foram presas preventivamente no processo em que respondem por fraudes na gestão de recursos destinados ao combate à pandemia, mostra o Metrópoles. Hage foi o único liberado e não terá que cumprir qualquer m...