JORNAL DE CURITIBA

STF valida lei que classifica visão monocular como deficiência


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Reading Time: 3 minutesO Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência, aumentando o acesso a políticas públicas. O julgamento enfatizou a necessidade de avaliações individualizadas para a condição, reconhecendo que a visão monocular impacta a percepção e funcionalidade. A decisão promove segurança jurídica e inclusão social.
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