Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

🏛️ STF valida lei do RS: divulgação de devedores contumazes de ICMS (até em nota fiscal)

👥 Caso Menendez: liberdade condicional negada após longas audiências

👩‍⚖️ RN: mulher é presa por se passar por juíza, desembargadora e promotora

🎵 STJ: plataforma de streaming deve indenizar por veicular música sem creditar o autor

🏹 Trabalho: juiz reconhece dispensa indireta em terceirização e responsabiliza tomadoras

📣 Jusparceiro — captação no Previdenciário sem mensalidade de agência. Eles ganham quando você ganha. Clique aqui e saiba mais.

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