Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentação: Thiago Gomide.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca determinou que uma mulher trans deve ser transferida de um presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

Ele se baseou na Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que garante às pessoas LGBT+ o direito de escolher, conforme a identidade de gênero, onde querem cumprir a pena.

A mulher trans já tinha sido transferida antes para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, mas pediu para voltar ao presídio masculino, o que foi autorizado pela Justiça. Depois, ela solicitou novamente ir para a prisão feminina, mas o pedido foi negado pela Vara de Execuções Penais do DF.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a negativa, alegando que as constantes transferências poderiam prejudicar a segurança e estabilidade dos presídios.

No STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que a preferência da pessoa trans deve ser respeitada, conforme a resolução do CNJ. Ele também citou decisões anteriores do STJ, que dizem ser ilegal manter uma mulher trans em presídio masculino se ela quiser ir para um feminino. Além disso, destacou que o fato de a presa não ter se adaptado antes à prisão feminina não justifica negar um novo pedido de transferência.

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça foram eleitos durante a 22ª edição da Cúpula Judicial Iberoamericana, realizada em Santo Domingo, República Dominicana.

A ministra Nancy Andrighi foi escolhida para a Comissão de Ética Judicial; o ministro Sebastião Reis Júnior para a Comissão de Qualidade para a Justiça; e o ministro Paulo Sérgio Domingues para a Comissão de Justiça e Meio Ambiente. Os ministros foram eleitos pela assembleia plenária, órgão máximo da Cúpula Judicial.

O evento ocorre a cada dois anos, desde junho de 2004 em seu formato atual, reunindo as Cortes Supremas (não-constitucionais) de Espanha, Portugal, Andorra e países da América Latina, em um total de 23 nações.

A Cúpula Judicial Ibero-Americana é um foro de diálogo, cooperação e intercâmbio de experiências entre os poderes judiciários de 23 países, cuja secretaria permanente tem sede atualmente no Uruguai.

O Brasil foi eleito para sediar a 23ª edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, em 2027. A escolha do Superior Tribunal de Justiça se deu em Santo Domingo, capital da República Dominicana, durante a 22ª edição da Cúpula. Peru e Guatemala também se apresentaram como candidatos.

O país já havia sediado o evento antes, em 2008.

Agora, o vai exercer a função de Secretaria pro tempore, órgão responsável pelos trabalhos e eventos preparatórios do encontro.

A proposta do Brasil é discutir o uso da inteligência artificial nos sistemas de Justiça da região. O foco será estudar como a IA generativa afeta a administração da Justiça e o direito.

O trabalho nos próximos dois anos será preparar essa discussão para a Cúpula de 2027.

A Cúpula Judicial Ibero-Americana acontece a cada dois anos, desde 2004.

Reúne as Cortes Supremas de 23 países, incluindo Espanha, Portugal e vários da América Latina. É um espaço para diálogo, cooperação e troca de experiências. A Secretaria permanente da Cúpula fica no Uruguai.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da Primeira Região realizam evento para debater o protagonismo da mulher nas artes. E o dia foi marcado por um debate importante e descontraído, com a participação da atriz e apresentadora Ingrid Guimarães.

Com reportagem de Jéssica Castro, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

Somos plurais. Povos, culinária, crenças. O Brasil se destaca pela grande diversidade cultural. Uma rica mistura de tradições.

Como parte das atividades da Semana da Justiça pela Diversidade Cultural, o Superior Tribunal de Justiça realizou um painel para discutir o tema. O evento faz parte das celebrações pelo Dia Mundial da Diversidade Cultural.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, falou sobre o tema.

“Nós falamos muito sobre diversidade cultural, mas na justiça esse é um tema que ainda não foi muito explorado. O STJ tem que ter a cara da sociedade. O Povo tem que se ver aqui”.

O encontro proporcionou uma reflexão sobre a preservação da cultura brasileira sob a perspectiva étnico-cultural. Também foi destacado o papel da cultura como um direito fundamental e fonte de cooperação entre os povos.

A ministra da cultura, Margareth Menezes, destacou que as manifestações culturais são uma importante ferramenta contra a desigualdade e a discriminação.

“Ações guiadas por justiça social são capazes de realizar uma mudança de paradigma, realizar transformações importantes na condição de vida do povo brasileiro, enriquecendo ainda mais toda a cadeia social nunca antes vista”.

O advogado especialista em direitos indígenas, Ivo Makuxi, destacou como os povos originários podem influenciar a sociedade de forma positiva.

“Os povos indígenas têm uma relação com o ambiente onde estão inseridos e tem uma forma de se organizar em sociedade. Esses povos precisam ser mais ouvidos para que eles possam trazer suas vozes e visões de vida que podem ajudar a resolver muitos problemas na sociedade em que vivemos”

A pesquisadora e escritora Márcia Kambeba falou sobre a necessidade de fortalecer o diálogo intercultural. Apresentou um vídeo sobre a cultura dos povos indígenas e animou os convidados com uma música autoral.

“Ela é um convite para você entrar no território, conhecer, vem remar, vem dançar, os povos indígenas são sempre acolhedores. E a música é um chamado para que as pessoas conheçam, conhecendo, eu tenho pra mim que o respeito vai se fortalecer nas pessoas”.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um arrendatário rural, mesmo tendo direito à indenização por benfeitorias, não pode manter o direito de retenção se já tiver sido despejado do imóvel por ordem judicial.

O caso teve origem quando os proprietários pediram a devolução do imóvel após o fim do contrato de arrendamento, mas não houve acordo sobre as benfeitorias feitas pela empresa que ocupava a terra. Assim, os donos entraram com uma ação de despejo, e a empresa respondeu pedindo na Justiça para ficar no imóvel até receber a indenização.

O juízo de primeiro grau determinou a saída imediata da empresa, que cumpriu a ordem. Anos depois, a empresa ganhou o direito à indenização, mas perdeu o direito de retenção, pois já não tinha mais a posse do imóvel. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou essa decisão, alegando que a devolução do imóvel não poderia ser desfeita e que existiam outras formas de garantir o pagamento da indenização.

A empresa recorreu ao STJ, alegando que a legislação garante o direito de retenção para quem tem direito à indenização. O colegiado da Terceira Turma, no entanto, negou provimento ao recurso. A relatora, Nancy Andrighi, explicou que esse direito só existe para quem ainda possui a posse do imóvel.

Ela destacou que, segundo o Código Civil, perder a posse, mesmo por decisão judicial, elimina o direito de retenção, não sendo possível voltar a ocupar o imóvel só para garantir o pagamento. A ministra concluiu que, embora a empresa tenha direito de ser indenizada pelas benfeitorias, não tem mais o direito de reter o imóvel, já que não o possui mais.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentação: Thiago Gomide.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou provas de uma operação policial em Brumadinho, Minas Gerais, porque não havia mandado físico de busca e apreensão. O tribunal entendeu que o mandado em papel é obrigatório para garantir a legalidade das provas, mesmo com autorização judicial prévia.

O caso ocorreu em fevereiro de 2024, quando dois homens foram presos por suspeita de tráfico de drogas e posse ilegal de arma. Os policiais civis entraram na casa dos suspeitos e fizeram as prisões sem apresentar mandado. Por causa disso, as prisões foram relaxadas na audiência de custódia. O Ministério Público de Minas Gerais recorreu ao Tribunal de Justiça do estado, que reverteu a decisão e mandou o caso voltar para a primeira instância.

A defesa, porém, pediu habeas corpus no STJ, alegando que é preciso ter o mandado físico com informações mínimas sobre a operação. O relator, ministro Ribeiro Dantas, em decisão monocrática, concedeu o habeas corpus aos acusados. O Ministério Público Federal recorreu, alegando que a ausência do mandado físico não prejudica a legalidade da busca se houver autorização judicial e que tal exigência seria excesso de formalidade.

O colegiado da Quinta Turma, no entanto, negou provimento ao recurso. O ministro Ribeiro Dantas destacou que a lei exige a expedição do mandado quando a busca não é feita pelo juiz. Sem esse documento, quem cumpre a ordem judicial perde a legitimidade da ação. Por isso, todas as provas obtidas na operação foram consideradas inválidas.