Legislação em áudio | Código Penal: arts. 26 a 28 - Da imputabilidade penal | [email protected]

Legislação em áudio | Código Penal: arts 13 a 25 - Do Crime | [email protected]

Legislação em áudio | Código Penal: arts. 1° a 12 - Da aplicação da lei penal | [email protected]

Legislação em áudio | CPC/2015: Arts. 1.045 a 1.072 - Livro complementar (disposições finais) | [email protected]

Legislação em áudio | CPC/2015: Arts. 1.027 a 1.044 - Recursos para o STJ e STF (RE, REsp etc.), incluindo repetitivos | [email protected]

Legislação em áudio | CPC/2015: Arts. 1.021 a 1.026 - Agravo interno e embargos de declaração | [email protected]

Legislação em áudio | CPC/2015: Arts. 1.009 a 1.020 - Apelação e Agravo de Instrumento | [email protected]

Legislação em áudio | CPC/2015: Arts. 994 a 1.008 - Disposições gerais sobre os Recursos | [email protected]

Legislação em áudio | CPC/2015: Arts. 988 a 993 - Da Reclamação | [email protected]

Legislação em áudio | CPC/2015: Arts. 976 a 987 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | [email protected]