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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 154, com duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. 

O texto original da PEC também proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, aquela tomada por um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como aconteceu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), cuja prisão foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Pleno da Corte.

Com a restrição imposta pela PEC, somente poderá haver prisão em flagrante nos casos citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático e atualiza a Constituição com interpretação dada pelo Supremo de que o foro privilegiado se refere apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções parlamentares.

* Com informações da Agência Câmara  

O jovem atleta angrense Rayan Ramos, o Mamutinho, de 19 anos, revelado no Projeto Social Instituto Mutaru, fará sua primeira luta no MMA amador em 2021, no próximo domingo, dia 28, no Fight Club MMA, evento que será realizado em São Paulo.

Depois de intensos treinamentos e de uma preparação dura na academia Mutaru, orientado pelos mestres João Coiote, no Jiu-Jítsu e MMA, Kelvyn Medeiros, no Muay Thai, e Charles Urbano, o Charlinho, na Luta Livre, Mamutinho está bem entusiasmado para a luta de domingo, e o que é melhor, muito confiante na sua estreia na mistura de artes marciais.

O lutador angrense tem a certeza de que vai chegar afiado e com a estratégia pronta para conquistar a vitória.

Domingo, 28 de fevereiro, é o Dia Mundial e Dia Nacional das Doenças Raras.... A data foi criada em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras para sensibilizar governantes, profissionais de saúde e população sobre a existência e os cuidados com essas doenças.

O objetivo é levar conhecimento e buscar apoio aos pacientes, além do incentivo às pesquisas para melhorar o tratamento. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 13.693/2018.

Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos. O número exato de doenças raras não é conhecido, mas estima-se que existam entre 6.000 a 8.000 tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo.

Para falar sobre o assunto o Talk Show convidou  a médica, doutora Daniela Koeller.

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