Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

1. Origem dos direitos fundamentais

2. Conceito dos direitos fundamentais

3. A relação entre direitos fundamentais e direitos humanos

4. Características dos direitos fundamentais

5. Dimensão objetiva e dimensão subjetiva

6. Evolução: gerações ou dimensões dos direitos fundamentais

7. Destinatário dos direitos fundamentais

8. Vetores de eficácia dos direitos fundamentais

9. Restrições dos direitos fundamentais e Teoria dos limites dos limites

10. Colisão de direitos fundamentais

11. Estado de Coisas Inconstitucional

12. Teorias interna e externa dos direitos fundamentais

13. Classificação dos direitos fundamentais