Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

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🧩 No Direito à Saúde, o TJ-SP reconhece o acompanhante terapêutico (AT) como parte da equipe de saúde e manda plano custear tratamento de criança com TEA também na escola.

✊ No Trabalho, um sindicato é condenado a indenizar advogada chamada de “vagabunda” e “miserável” durante negociação.

🎓 No Civil, uma instituição de pós-graduação é responsabilizada por reprovar aluna que não conseguia acessar disciplina obrigatória em ambiente EAD.

💰 No Tributário, a PGFN restringe o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL em transações após acórdão do TCU, impactando a estratégia de empresas devedoras.

📜 No Processual Civil, um réu de ação monitória é finalmente citado em plena audiência trabalhista, em caso emblemático de cooperação entre ramos do Judiciário.

🧠 Na Jurisprudência em Foco, STF afasta multa isolada em negativa de compensação tributária, admite comutação sucessiva de penas e o STJ reforça o peso da autorização excepcional da Anvisa para medicamentos sem registro.

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