Painel 25 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

Tema: "Tributação municipal"

Chair: Marta Neves

Palestrantes:

Alberto Macedo

Conflito de competência entre os municípios ante o conceito de estabelecimento prestador de serviço

Daniel Dix

Repetição do indébito do ISS, o art. 166 do CTN e a posição dos tribunais superiores acerca da repercussão tributária

Juselder Cordeiro da Mata

ITBI. Responsabilidade do alienante proprietário em caso de inadimplência do devedor

Ricardo Almeida

Inclusão de valores que não representem receita para o prestador