Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

📘 Manual de Direito da Saúde Suplementar | Elton Fernandes - Domine ações contra planos de saúde na prática: regras da ANS, identificação de reajustes abusivos e caminhos pra atuar com segurança — restam poucos exemplares, garanta o seu clicando aqui!

⚙️ No Trabalho, o TST considerou inválida cláusula coletiva que excluía 1h10 de atividades obrigatórias da jornada e restabeleceu o pagamento de horas extras.

⚖️ No Penal, Toffoli autorizou nova busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba em inquérito que apura denúncias de Tony Garcia envolvendo a Lava Jato.

💰 No Tributário, um artigo do JOTA analisa o avanço do pragmatismo fiscal nas decisões, com modulação de efeitos e impacto na segurança jurídica dos contribuintes.

👷‍♂️ Nos Direitos Humanos, a Justiça do Trabalho mandou incluir a JBS Aves na “lista suja” do trabalho escravo após fiscalização que constatou condições degradantes.

📜 No Civil, o STJ fixou em quatro anos, contados do ato, o prazo decadencial para anular negócio jurídico praticado com dolo por procurador.

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