EVENTO: Palestra Presencial
DATA: 12/08/2025 às 18h30
LOCAL: Delegacia Regional de Santo André
TEMA: Irregularidades jurídicas dos “apartamentos sem condomínio” em Santo André e a responsabilidade civil dos corretores e imobiliárias na intermediação da venda destes tipos de imóveis
A palestra tem por objetivo discutir, sob a ótica do Direito Imobiliário, a crescente comercialização dos chamados “apartamentos sem condomínio” no município de Santo André, construções multifamiliares de pequeno porte que são comercializadas sem o devido registro da convenção de condomínio, e muitas vezes à margem das exigências legais de incorporação imobiliária.
A partir de casos práticos, será abordada a responsabilidade civil dos corretores e das imobiliárias que intermedeiam este tipo de imóvel, com foco no dever de diligência, informação e atuação preventiva.
PALESTRANTES: DR. DANIEL MARTINS CARDOSO
Corretor de imóveis há mais de 20 anos (CRECISP 064927-F) é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo e Advogado há quase 20 anos (OAB-SP 253.594). Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito (EPD), foi professor em cursos presenciais de TTI. Atualmente é advogado estabelecido em Santo André e atua como especialista em Direito Imobiliário, prestando serviços para particulares em geral, imobiliárias e corretores de imóveis independentes na advocacia preventiva (consultoria e assessoria jurídica imobiliária) ou advocacia contenciosa para solução de conflitos.
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