No ar o episódio de hoje do Um Leão Por dia!
Nessa mais nova resenha, falamos a respeito de Direito de Imagem, Privacidade e Dados Pessoais.
Um breve comentário envolvendo decisão recente do TJSP, onde uma empresa foi condenada por Danos Morais coletivos, após usar Inteligência Artificial visando analisar os rostos de passageiros, sem o consentimento destes.
Dê um play em nossa resenha e entenda a situação.
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https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/05/viaquatro-e-condenada-por-reconhecimento-facil-sem-autorizacao-no-metro-de-sp.shtml
https://tecnoblog.net/440850/justica-multa-viaquatro-em-r-100-mil-por-biometria-facial-no-metro-de-sp/
https://noticiando.net/viaquatro-e-condenada-por-reconhecimento-facial-sem-autorizacao-nas-plataformas/
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/05/11/justica-multa-concessionaria-em-r-100-mil-por-coleta-de-dados-de-passageiros-na-linha-4-amarela-do-metro-de-sp.ghtml
https://digital.fenalaw.com.br/legislao/direito-privacidade-o-que-legislao-diz-sobre-isso
https://www.serpro.gov.br/lgpd/cidadao/seu-consentimento-e-lei
https://www.conjur.com.br/2021-mai-10/viaquatro-indenizar-implantar-sistema-deteccao-facial
https://www.conjur.com.br/dl/viaquatro-indenizar-implantar-sistema.pdf